Deputado repassa R$ 160 mil da Câmara para sua rádio em São Paulo

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Abelardo Camarinha (PSB) é acusado pela Justiça Eleitoral de ter feito campanha para o filho, eleito prefeito de Marília no ano passado

O deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) repassou no ano passado R$ 160 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para sua própria emissora de rádio, localizada no município de Vera Cruz, a 430 quilômetros de São Paulo. Foram sete repasses mensais no valor de R$ 18 mil e mais dois no valor de R$ 17 mil, todos a título de “divulgação de atividade parlamentar”, segundo dados levantados pelo iG.

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Camarinha repassou R$ 17 mil nos meses de abril e maio. Entre junho e dezembro, o valor aumentou para R$ 18 mil. O controle de rádios por políticos oficialmente não é proibido, mas existe uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o controle de meios de comunicação para integrantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Agência Câmara
O deputado federal Abelardo Camarinha repassou verba da cota parlamentar para sua rádio

Segundo documentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Junta Comercial de São Paulo, Camarinha tem metade das ações da Rádio Clube de Vera Cruz Ltda, 950 AM. À Justiça Eleitoral, em 2010, o deputado declarou que essas ações valiam R$ 24.492,00. Os dados referentes aos repasses do parlamentar estão publicados no site da Câmara dos Deputados. A reportagem do iG tentou contato com o deputado, mas ele estava viajando. Por meio de nota, após a publicação do texto, Camarinha afirmou que não tem "participação na administração nem na programação" da rádio e que faz uso da mesma por ser "o melhor canal de comunicação da região entre o parlamentar e a comunidade". Disse ainda que a Rádio Vera Cruz está arrendada para W. Matos e abrange mais de 40 municípios.

Nos últimos dois anos, o filho de Camarinha, prefeito de Marília, Vinícius Camarinha (PSB), supostamente se beneficiou da rádio do pai e hoje ele responde a uma ação na Justiça Eleitoral. Segundo a denúncia da Procuradoria Eleitoral, durante o ano de 2011, o deputado federal se pronunciou durante sete vezes na rádio pedindo votos para si ou para o filho, visando as eleições de 2012.

Vídeo: Entenda como funciona o cotão, que unifica os gastos de parlamentares

O prefeito chegou a ter sua vitória eleitoral questionada, mas assumiu a Prefeitura de Marília por força de uma decisão temporária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Agora, o caso está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Camarinha, o pai, foi condenado pelo STF, em 2012, a quatro meses de prisão. A pena foi convertida a 13 dias multa e prescrita consequentemente por crime de responsabilidade e infração à lei de licitação, quando ele era prefeito de Marília (2000-2004). O deputado federal ainda responde a outras três ações penais no Supremo por crimes ambientais e contra a honra. Duas delas estão prontas para serem julgadas e devem ser apreciadas ainda este ano.

Cotão

A CEAP foi criada por meio de ato da mesa diretora nº 43/2009, que entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Cada deputado tem direito a pedir ressarcimento entre R$ 23 mil e R$ 34 mil para custeio de todas as atividades parlamentares, entre as quais a divulgação. Basta apenas a apresentação de uma nota fiscal para obter o ressarcimento dos gastos. Os deputados não são proibidos de beneficiar empresas controladas por eles.

Durante todo o ano de 2012, os deputados federais gastaram mais de R$ 26,4 milhões com promoção pessoal. O montante foi integrou a cota de “divulgação de atividade parlamentar”, conforme levantamento feito pelo iG.

Isso significa um gasto médio aproximado de R$ 50,6 mil anual por deputado. Abelardo Camarinha, com sua própria rádio, gastou três vezes mais que o valor médio de todos os 539 deputados federais que pediram esse tipo de ressarcimento em 2012. Apesar de a Casa ter 513 deputados, foram contabilizados gastos também entre parlamentares que deixaram a Câmara no transcorrer de 2012.

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