Dilma propõe acordo a 833 municípios para saldar INSS

Por Nivaldo Souza - iG Brasília |

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Conforme antecipado pelo iG, presidenta afirmou que a União pagará parcelas mensais de R$ 500 mil para liquidar pendência do governo com dívida de previdência das cidades

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (28) o pagamento de dívida da União com 833 municípios referentes a débitos pendentes com a Previdência Social, conforme antecipado pelo iG.“Vamos repassar R$ 500 mil em parcelas mensais a 833 municípios. Até dezembro, 796 municípios terão as pendências finalizadas”, afirmou.

Leia também: Dilma eleva para R$ 127,6 bilhões o repasse para cidades em 2013

A notícia arrancou aplausos efusivos de cerca de 4 mil chefes de Executivos municipais reunidos no Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília. Segundo Dilma, foram apuradas novas 816 contas referentes dívidas no repasse da União para prefeituras quitarem débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A presidenta garantiu que 79% dessas dívidas serão quitadas até o final do ano.

Apesar da recepção calorosa da plateia de prefeito, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o número de municípios atendidos pela decisão da União é pequeno.

Segundo ele, das 4.900 cidades com dívida no INSS, a maior parte tem recursos a serem recebidos pela União. “Temos R$ 30 bilhões para receber da União. O problema é que não temos como cobrar”, diz.

Ziulkoski afirma que 1,5 mil municípios estão inadimplentes com a previdência e, por isso, devem aceitar o arranjo proposto pelo Planalto para conseguir uma certidão oficial de que suas contas estão em dia – o que é necessário para obter crédito e financiamento. “Cabe a cada prefeito avaliar o que é melhor para ele e se interessa”.

Ele critica o poder do governo federal de congelar repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para assegurar o repasse ao INSS. Por meio da Medida Provisória 589, editada em novembro de 2012, o Palácio do Planalto determinou que o débito das cidades com a previdência fosse quitado com os valores do FPM que elas devem receber.

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