Candidato favorito para presidir Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves conseguiu adiar decisão sobre quebra de sigilo fiscal e bancário por meio de recurso judicial

Estadão Conteúdo

Agência Estado

Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (foto de arquivo)
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Líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (foto de arquivo)

Candidato favorito para presidir a Câmara dos Deputados daqui a três semanas com o apoio do Palácio do Planalto, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), é acusado pelo Ministério Público Federal de enriquecimento ilícito numa ação de improbidade administrativa.

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Há dois meses, ele conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial. Desde 2004, o MPF sustenta que o peemedebista manteve ilegalmente milhões de dólares fora do País.

Em 19 de novembro, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, acolheu recurso dos advogados de Alves para determinar à primeira instância que aprecie, antes da continuidade da ação, se houve prescrição do caso e também se o processo estaria lastreado em provas ilícitas.

Os autos correm sob segredo de Justiça na 16.ª Vara Federal em Brasília. Na ocasião, o processo estava na fase de especificação de provas que as partes pretendiam produzir, momento em que o Ministério Público havia pedido a quebra do sigilo do peemedebista.

A ação baseia-se em informações reveladas no processo de separação judicial de Henrique Eduardo Alves e Mônica Infante de Azambuja. Ao pleitear uma pensão alimentícia maior em relação à que Alves se dispunha a pagar, ela o acusou de manter US$ 15 milhões em contas bancárias não declaradas no exterior.

As acusações da ex-mulher do deputado foram encaminhadas pelo promotor que atuou no caso da separação aos colegas do Ministério Público Federal, que propôs a ação de improbidade, diante da suspeita de "evolução patrimonial incompatível com a renda de parlamentar".

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