Aprovação é dada após fiscalização de R$ 4,6 milhões gastos com a empresa AJM de Azevedo Eletrônicos, que haviam sido considerados irregulares em dezembro

Estadão Conteúdo

Agência Estado

Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (foto de arquivo)
Futura Press
Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (foto de arquivo)

A Justiça Eleitoral aprovou nesta semana, com ressalvas, as prestações de contas de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , e pelo diretório municipal do PT.

As duas prestações haviam sido desaprovadas em dezembro pelo juiz da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, que à época apontou irregularidades "graves" na contratação de empresas e identificação dos recursos arrecadados.

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Os advogados de Haddad e do diretório municipal do PT recorreram e pediram que a decisão fosse reconsiderada, apresentando mais de 3 mil páginas de novos documentos. Diante do detalhamento de gastos, a Justiça Eleitoral pôde fiscalizar o gasto de R$ 4,6 milhões com a empresa AJM de Azevedo Eletrônicos, que havia sido considerado irregular.

A empresa forneceu carros de som e material publicitário à campanha. No entanto, permaneceu o erro na emissão de notas fiscais pela firma, que não emitiu notas fiscais eletrônicas e discriminou serviços diversos do prestado.

Oliveira Filho também considerou satisfatórias as planilhas que descreveram os serviços prestados pela Polis Propaganda & Marketing, do marqueteiro João Santana, contratada por R$ 30 milhões. A nota fiscal da Polis, contudo, foi emitida em Salvador, e não em São Paulo, onde os serviços foram prestados.

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Segundo o juiz, essas irregularidades não impediram a fiscalização das despesas da campanha. Ele oficiou a Procuradoria do Município para que adote eventuais providências de ordem tributária contra as empresas.

A Justiça também reviu decisão que apontava despesa não contabilizada, no valor de R$ 30 mil, com serviço de segurança patrimonial prestado pela empresa Caso Sistema de Segurança, de propriedade de Freud Godoy, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

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Godoy foi citado pelo empresário Marcos Valério como suposto beneficiário de R$ 100 mil do esquema do mensalão. Os advogados do PT apresentaram documentos comprovando que a Caso havia sido contratada no primeiro semestre de 2012 para realizar a segurança da sede do diretório, sem relação com a campanha eleitoral. O argumento foi aceito pela Justiça.

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