Projetos polêmicos vão marcar a pauta do Senado em 2013

Por Agência Brasil |

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PEC das Domésticas e Fundo de Participação dos Municípios estão entre os projetos que serão analisados pela Casa neste ano

Agência Brasil

O Senado vai retomar os trabalhos legislativos em fevereiro com assuntos polêmicos a analisar, como a Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas (PEC 478/2010) e os novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). Ao mesmo tempo, os senadores se queixam nos bastidores de outro problema: a falta de diálogo com o Executivo.

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O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse à Agência Brasil que a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo entre os Estados foi um exemplo de descompasso entre o Executivo e o Congresso. “No caso dos royalties faltou muito a participação do Executivo na construção de um acordo.”

Para o presidente do PMDB, toda essa falta de diálogo também entre as lideranças do Senado e da Câmara, só tende a comprometer ainda mais o andamento dos trabalhos legislativos. Raupp acredita que não há outra solução a não ser o real comprometimento do Congresso com a reforma política.

“(Com essa falta de diálogo) vai chegar em um ponto que nossa democracia ficará comprometida”, frisou o parlamentar. Para ele, é preciso pôr um fim na facilidade com que são criados partidos políticos no país. O peemedebista ressalta que chegará um momento no qual o próprio tema colocará a Casa em xeque sob pena de o Congresso tornar-se um Poder “diminuído” perante os demais.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com a experiência de dois mandatos na Casa, é mais crítico que o presidente do PMDB. “Não há Parlamento. Estamos brincando de esconde-esconde com o Supremo Tribunal Federal”. O STF se manifestou nos últimos anos, por provocação principalmente dos partidos, a respeito da constitucionalidade de uma série de projetos aprovados pelo Congresso.

Segundo o pedetista, o grande problema é a ausência de acordos que sejam efetivamente cumpridos, bem como metas a serem alcançadas. Cristovam Buarque destacou que os parlamentares praticamente trabalham apenas em dois dias da semana, terça-feira e quarta-feira, o que compromete ainda mais a situação.

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A senadora Ana Rita (PT-ES) é outra que defende a maior interação entre as lideranças não só do Senado, mas também do Congresso. “É preciso que as lideranças dialoguem mais”, disse a parlamentar que também demonstrou preocupação com o andamento dos trabalhos.

Ela criticou a postura que os partidos têm adotado de deixar para votar a maioria das propostas legislativas de forma apressada no fim do ano. Ana Rita defende que nem todo projeto de lei, PEC ou medida provisória necessita de acordo de procedimentos da unanimidade dos líderes partidários. Segundo ela, existem matérias que, se não obtiver acordo, tem que ir para votação em plenário.

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