Transição vira guerra em capitais e obriga Ministério Público a intervir

Prefeitos que não conseguiram se manter no poder tomam decisões polêmicas antes de deixar o cargo

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Medidas polêmicas tomadas por prefeitos em fim de mandato cujo grupo político foi derrotado nas eleições de outubro deflagraram crises em ao menos três capitais do País. Em Salvador, Macapá e Maceió, os processos de transição, que no papel deveriam se restringir a acertos administrativos, se transformaram numa guerra em que até o Ministério Público foi chamado a intervir.

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Na capital baiana, o prefeito João Henrique (PP), que não fez o sucessor, encaminhou à Câmara Municipal um pacote de projetos logo após a vitória de ACM Neto (DEM) com mudanças estruturais nas regras urbanísticas e ambientais. Aprovados e sancionados este mês, eles alteraram o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ressuscitando, segundo o Ministério Público, dispositivos já rechaçados pela Justiça.

Segundo promotores, as leis reduzem áreas de proteção ambiental para beneficiar grandes construtoras. A medida mais polêmica é a que reconhece uma dívida municipal de R$ 36 milhões com os donos do Shopping Aeroclube, construído num terreno público da orla, por meio de concessão. O centro comercial ficou fechado por vários anos, por conta de embargos judiciais.

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Vencida a questão nos tribunais, o empreendedor alegou que a paralisação gerou desequilíbrio econômico-financeiro e pediu compensação à prefeitura, que se diz obrigada, por contrato, a pagar a conta. Sem dinheiro, João Henrique "pagou a conta" estendendo a concessão do local por mais 30 anos, a partir de 2026. O contrato atravessará a gestão de ACM Neto e as outras dez seguintes.

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"Não houve consulta ao prefeito eleito e isso seria normal. Muitos projetos dependem do controle social, exercido em audiências públicas e conselhos", afirmou o ex-governador Paulo Souto (DEM), que coordenou a equipe de transição do prefeito eleito. O Ministério Público baiano afirma que vai à Justiça barrar as mudanças.

"O mínimo que se deve fazer é uma discussão ampla com a sociedade. O prefeito tem legitimidade até o último dia de mandato, mas há, neste caso, um aspecto moral. O correto seria deixar essas questões para o administrador seguinte. As mudanças só beneficiam o empresariado", diz a promotora Rita Tourinho.

Macapá

Derrotado no 2º turno, o prefeito da capital do Amapá, Roberto Góes (PDT), só iniciou a transição em 1º de dezembro e, segundo o sucessor, Clécio Luís (PSOL), não entregou documentos solicitados. Informações fundamentais, como o organograma e a estrutura de cargos foram sonegados, afirma o prefeito eleito.

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"O trabalho é unilateral", diz Clécio. Na madrugada de sexta-feira passada, o prefeito eleito diz ter flagrado a retirada de "pilhas de documentos" da prefeitura em picapes. Ele registrou um boletim de ocorrência policial. Outra medida polêmica de Góes foi assumir uma dívida de R$ 32 milhões com a empresa União Macapá, que explora linhas de ônibus na cidade. O acordo foi firmado na Justiça, a título de honrar repasses não feitos de subsídios nas passagens.

O Ministério Público, porém, não foi consultado. Diante disso, o juiz que o homologou recuou e pediu um parecer dos promotores. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, a manobra favorece a empresa ilegalmente, com a concessão de um serviço sem a devida concorrência. "É evidente o conluio fraudulento enraizado por trás da referida contenda", diz o promotor André Araújo em seu parecer.

Até a sexta-feira, a Justiça não havia se pronunciado definitivamente sobre o acordo. O promotor prepara ação para anular acerto idêntico, firmado meses antes, estendendo as permissões de mais três viações. Juntas, as quatro empresas envolvidas detêm mais de 80% do transporte em Macapá.

Maceió

Na capital alagoana, o prefeito Cícero Almeida (PSD), que também não fez o sucessor, publicou na sexta-feira a exoneração de todos os 1,1 mil servidores com cargos comissionados, a título de fechar as contas e deixar o sucessor "à vontade" para fazer suas nomeações em janeiro de 2013.

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Dezenove dias após a eleição de Rui Palmeira (PSDB), a prefeitura também homologou licitação para entregar a gestão de 10 mil vagas de estacionamento rotativo a um consórcio privado por dez anos. Mas o processo foi suspenso após o Ministério Público agir.

"Como, às vésperas do fim de mandato, toma-se uma medida dessas, de lotear a cidade para empresas explorarem até 2023?", afirma o promotor Marcos Rômulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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