Governo editará MP para liberar parte do Orçamento no início de 2013, diz Dilma

Impasse sobre os vetos dos royalties do petróleo adiou a votação da lei orçamentária para 5 de fevereiro

iG São Paulo |

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que irá editar uma medida provisória para permitir ao governo manter o nível de investimentos no início de 2013 apesar de o Congresso ainda não ter aprovado o Orçamento do próximo ano .

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A presidenta disse ainda, em entrevista a repórteres no Palácio do Planalto, que o governo quer a inflação e as contas públicas sob controle e que fará tudo que for possível para que haja déficit nominal decrescente. Dilma também afirmou que espera redução nos impostos e melhoria na infraestrutura do país em 2013, e garantiu que não existe crise de energia no Brasil.

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Sem acordo: Congresso precisaria de mais de um ano para analisar vetos

Para não esperar pela aprovação do Orçamento de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto reajustando o valor do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro .

Na última quarta-feira, o relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu que o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para substituir os projetos de lei de suplementação de recursos e de crédito especial que estão pendentes de aprovação na Comissão de Orçamento e que, posteriormente, iriam para o plenário do Congresso.

Pelas contas dele, são 14 ou 15 projetos de lei com o mesmo propósito. "A medida provisória é voltada para suprir esses projetos de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do Orçamento", disse ele.

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Sem uma lei orçamentária, o governo começa o ano impedido de iniciar novos investimentos. Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras.

O atraso na votação do Orçamento ocorreu em decorrência do impasse na votação dos 3 mil vetos presidenciais , que inclui a análise da nova distribuição dos royalties do petróleo. Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária deveria ter sido aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, que começou em 22 de dezembro.

Com Reuters

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