Sem acordo, Congresso precisaria de mais de um ano para analisar vetos

Parlamentares travam a pauta e não abrem mão de seguir regimento e falar por 10.153 horas antes de apreciar veto parcial de Dilma sobre nova distribuição da renda do petróleo

Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

O Congresso Nacional não teve êxito na tentativa de criar um acordo para estabelecer um cronograma para votar os 3.046 vetos presidenciais que precisam ser aprovados ou recusados antes de senadores e deputados avaliarem as restrições feitas pela presidenta Dilma Rousseff no projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

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Após reunião entre líderes partidários nesta quarta-feira (19), a sessão conjunta do plenário virou um campo de batalha, com o deputado Fábio Ramalho (PV-MG) descendo da tribuna para acusar a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), de “dar um golpe” para não deixar os colegas votarem a derrubada no veto de Dilma.

Luciana Lima/iG Brasília
Urnas de madeira, feitas especialmente para a sessão de hoje, foram espalhadas em pontos do plenário para receber a cédula de votação

Segundo Rose, os parlamentares decidiram seguir o regimento da Casa, que determina o direito de fala a seis deputados e quatro senadores por 20 minutos para um cada veto. Isso daria 10.153 horas de discursos, considerando os 3.046 vetos. Com isso, seriam necessários 423 dias de sessão ininterrupta para se chegar ao veto da presidenta à redistribuição dos royalties – cerca de 1 ano e 2 meses. “Eu só tenho uma coisa a dizer: eles (parlamentares) querem acampar aqui?”, disse a vice-presidenta. “Eles não abrem mão de falar”, concluiu.

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A deputada decidiu, assim, cancelar a votação dos royalties na tarde desta quarta-feira (19) e marcar para as 19h uma sessão para apreciar pedidos de créditos ao orçamento da União para 2013.

Racha PPS

A polêmica em torno da redistribuição dos recursos que serão gerados pela exploração do pré-sal está, inclusive, rachando a bancada do PPS. Os deputados Arnaldo Jardim (SP) e Stepan Nercessian (RJ) são favoráveis à manutenção do veto da presidenta.

Eles estão indo contra a orientação do presidente do partido, Roberto Freire (SP). Ele aconselhou a bancada a votar favoravelmente à derrubada do veto, o que favorece os Estados não produtores e prejudica Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais beneficiários do atual modelo de distribuição dos royalties.

Supremo

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo recorreram ao STF para suspender a sessão do Congresso. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) alegou que o Congresso não está cumprindo a decisão do ministro do STF Luiz Fux que suspendeu os efeitos da sessão da semana passada, quando se votou a urgência sobre a proposta que redistribui os royalties do petróleo. Entre as irregularidades relatadas pelo deputado, está a não criação de comissões mistas para analisar cada um dos vetos como prevê o regimento e a própria decisão de Fux.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu esta semana uma decisão provisória (liminar) determinando que deputados e senadores só poderiam discutir o veto parcial da presidente ao texto dos royalties depois que fossem analisados, em ordem cronológica de recebimento, os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão parados no Congresso. Uma das estratégias para permitir que o assunto avançasse foi votar em conjunto todos esses vetos. Além disso, a Mesa do Congresso Nacional, por meio da Advocacia-Geral do Senado, protocolou no Supremo agravo regimental para tentar reverter liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.

Cada cédula que está sendo apresentada hoje aos parlamentares contém 463 páginas. Essas cédulas devem ser depositadas em nove urnas colocadas na entrada do plenário da Câmara, onde é realizada a sessão conjunta do Congresso. Cada urna é uma grande caixa de madeira, capaz de receber esses "calhamaços". A análise do estoque de vetos antigos será realizada ao mesmo tempo e computada pelo Secretaria de Informática do Senado (Prodasen).

Dilma

A convocação da sessão do Congresso por José Sarney (PMDB-AP) desagradou a Dilma. Ele teria ignorado os apelos da presidenta, que ligou duas vezes hoje para tentar demovê-lo da idéia. Dilma teria alegado nos telefonemas que a votação dos mais de 3 mil dispositivos vetados a toque de caixa seria uma loucura e pediu “serenidade” ao presidente do Senado. Sarney, no entanto, respondeu à presidenta, também pelo telefone, que tinha em mãos um requerimento com assinaturas de quase todos os líderes e que nada podia fazer a não ser colocar os vetos em votação. A atitude de Sarney é considerada mais uma traição ao Planalto .

Com informações de Luciana Lima, iG Brasília

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