Molon pedirá ao Supremo suspensão da sessão do Congresso

Dessa vez, o deputado alega que não foram criadas comissões mistas para análise dos vetos, procedimento previsto no Regimento do Congresso

Luciana Lima , iG Brasília |

O deputado Alessando Molon (PT-RJ) preparou um novo questionamento a ser apresentado amanhã (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação de todos os vetos pautados pelo presidente do Senado, José Sarney. Dessa vez, o deputado alega que o regimento prevê a criação de uma comissão especial para a análise de cada veto presidencial, procedimento que não foi adotado antes da convocação da sessão.

“Vou exigir o parecer da comissão mista. O regimento do Congresso exige uma comissão mista para cada veto e isso eu não vi acontecer”, argumentou o deputado que também é autor do mandado de segurança acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que anulou os efeitos da sessão do Congresso da semana passada.

Leia mais: Sarney não atende pedido de Dilma e coloca todos os vetos em votação

Com a decisão de Fux, a urgência aprovada na semana passada sobre a proposta de distribuição dos royalties caiu. O ministro entendeu que o Congresso deveria respeitar, como manda a Constituição, a ordem de chegada dos vetos na Casa.

Diante da decisão, os deputados e senadores de estados não produtores, interessados na derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff, exigiram que Sarney pautasse todos os vetos para serem votados amanhã. Sarney atendeu aos parlamentares, ignorando os apelos feitos pela presidenta Dilma Rousseff.

Leia também: Senado recorre ao STF para reverter decisão sobre veto dos royalties

A decisão de Fux foi considerada pelos representantes de estados não produtores de petróleo como mais uma interferência do Poder Judiciário na pauta do Congresso. Essa decisão, na opinião do senador Wellington Dias (PT-PI), se soma a decisão do Supremo de cassar de forma imediata o mandato dos deputados condenados no processo do mensalão.

Já o deputado Molon questiona essa posição. “O que diminui o Congresso é que seus membros tenham que sempre recorrer ao Supremo para garantir que os ritos sejam cumpridos. Isso tem ficado patente nessa discussão sobre a distribuição de royalties, na qual a maioria está fazendo de tudo para derrubar o veto amanhã”, ponderou Molon. “Isso é uma ditadura da maioria, não é democracia”, enfatizou.

    Leia tudo sobre: MolonSupremoCongresso

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG