Senado recorre ao STF para reverter decisão sobre veto dos royalties

Advogados da Casa argumentam que decisão de Fux de impedir a apreciação do veto é 'clara ingerência' e 'usurpa prerrogativa do Poder Legislativo'

iG São Paulo |

O Senado entrou nesta terça-feira (18) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Ontem (17), o ministro do Supremo, Luiz Fux, relator do caso, determinou a suspensão da análise do veto enquanto a Casa Legislativa não analisar todos os 3 mil vetos pendentes.

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Os advogados do Senado pedem que o ministro se retrate, revogando a decisão, ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Em trecho do pedido, argumentam que a decisão de Fux é “clara ingerência” e “usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”. Outro argumento usado no recurso é que a decisão de Fux tem “efeitos devastadores” e pode trancar toda a pauta do Senado, inclusive a votação do Orçamento para 2013.

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O STF entrará de recesso na próxima quinta-feira (20) até fevereiro, e o último dia de sessão para possível análise do recursos será amanhã (19), no período da manhã.

Os parlamentares dos Estados considerados não-produtores de petróleo se articulam com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convocar na quarta-feira uma sessão do Congresso que analisará todos os vetos presidencias, inclusive o que impediu uma nova distribuição dos royalties de petróleo mais igualitária entre Estados e municípios.

A decisão de Fux não impede que seja feita uma sessão para analisar todos os vetos que aguardam análise no Congresso. "Acertamos com o presidente Sarney, que vamos apresentar um requerimento para que seja convocada uma sessão do Congresso para amanhã (quarta-feira) para analisar todos os vetos", disse o senador Wellington Dias (PT-PI) a jornalistas nesta terça.

A secretaria-geral da Mesa do Congresso informou que há 3.060 vetos na fila para serem votados. Desses, 51 são vetos presidenciais totais a projetos aprovados no Congresso. Outros 3.009 vetos são referentes a partes de 154 projetos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.

A mobilização desses parlamentares dos Estados considerados não-produtores vai enfrentar resistências dos deputados e senadores dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que hoje ficam com a maior parte dos recursos arrecadados com royalties de petróleo.

Com Agência Brasil e Reuters

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