'É tentativa de intimidar a Câmara', diz Maia em resposta a ministro do STF

Na sessão em que a Corte decidiu cassar o mandato dos deputados condenados, Celso de Mello afirmou que descumprir a decisão configuraria crime de prevaricação ou improbidade

iG São Paulo |

O presidente da Câmara, Marco Maia, rebateu nesta terça-feira (18) a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de que eventual recusa ao cumprimento da decisão do tribunal sobre a perda de mandato dos condenados no mensalão poderia ser interpretada como crime de prevaricação ou improbidade administrativa.

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"Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o Parlamento brasileiro", disse. "Quem faz a lei é o Parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o Poder Público é o parlamento. Então, não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos Poderes", completou.

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Maia reafirmou que a Câmara entende ser sua a última palavra sobre a perda de mandato dos condenados. Disse que o tema será discutido ainda com os ministros do Supremo e que está em análise a possibilidade de a Casa entrar com um recurso na Corte. A decisão do Supremo atinge João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.

Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as decisões do Supremo valem como lei e devem ser cumpridas. "As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, como diz a Constituição, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou.

Com Agência Estado

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