Supremo determinou a cassação do mandato dos deputados condenados no processo do mensalão e abriu crise com a Câmara, que reclama de ingerência de Poder

Para Cardozo, decisão do STF de cassar mandato de condenados deve ser cumprida
Agência Brasil
Para Cardozo, decisão do STF de cassar mandato de condenados deve ser cumprida

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (18) que as decisões do Supremo Tribunal Federal valem como lei e devem ser cumpridas. Ele se referia à decisão de ontem do STF de cassar o mandato dos deputados condenados no processo do mensalão . "As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, como diz a Constituição, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou.

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Cardozo evitou, inicialmente, fazer qualquer comentário sobre a decisão do Supremo. Disse que ia se abster, porque na condição de ministro da Justiça tinha que respeitar as "fronteiras" entre os Poderes. 

Ontem (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.

Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.

Com Agência Brasil e Agência Estado

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