Para Wellington Dias, a cassação de mandatos pelo Supremo e a suspensão da urgência para votação do veto de royalties foram claras interferências do Judiciário sobre o Legislativo

A crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário está criada na opinião do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi eleito ontem como próximo líder do PT no Senado. Segundo Dias, duas decisões tomadas ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) representaram uma “interferência clara” no papel do Poder Legislativo que pode se multiplicar nas instâncias estaduais.

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O senador aponta como interferência não só a decisão do plenário do STF de cassar automaticamente os mandatos dos condenados no processo do mensalão, mas também o entendimento do ministro Luiz Fux de suspender os efeitos da sessão do Congresso que aprovou a urgência em votar o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a proposta de distribuição de royalties.

“A crise está criada pelas duas decisões tomadas pelo Supremo. Sabemos que temos três poderes distintos e que a composição de dois deles emana do povo, como diz a Constituição Federal. Quis o constituinte que só os eleitos pudessem cassar mandato de quem foi eleito e essa função foi usurpada ontem pelo Poder Judiciário”, explicou o senador.

“Isso é grave porque abre precedente para que os Poderes Judiciários nos Estados e municípios tomem decisões também semelhantes à que foi tomada pelo Supremo. É uma crise institucional que tende a se espalhar, dessa forma, por todo País”, alertou.

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Quanto à decisão referente à distribuição de royalties, Dias engrossou o coro dos que defendem a inadequação da decisão de Fux, alegando que o ministro, com seu entendimento, “trancou a pauta do Poder Legislativo”. “O ministro Fux mencionou em sua decisão o trancamento da pauta do Poder Legislativo em função da não apreciação dos vetos. Isso é uma interferência clara de um poder sobre o outro”, destacou.

Vetos

Dias informou que pedirá ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a inclusão de todos os vetos pendentes na sessão marcada para hoje à noite. “Vou levantar uma questão de ordem para pedir ao presidente José Sarney que inclua todos os vetos na pauta do Congresso. Como há um interesse da grande maioria, isso terá um efeito positivo. Vamos limpar a pauta de vetos”, considerou Dias.

O efeito negativo, no entanto, segundo o senador, é que até o fim do ano não se vota mais nada. “Nem crédito nem Orçamento. Não vota no Congresso, nem na Câmara e nem no Senado”, destacou. “Além disso, há o prazo de até 31 de dezembro para que o Congresso vote o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Vamos entrar 2013 sem votar nada em relação a isso”, disse o senador.

Na pauta do Congresso há 204 propostas vetadas. Destas, 153 foram vetadas parcialmente e 51 foram vetadas totalmente. A votação de vetos ainda segue um rito demorado. O regimento prevê que cada item vetado seja discutido de forma individualizada e sua votação seja feita de forma secreta, por meio de cédulas. “Proponho que seja feita uma sessão continuada para que possamos votar tudo até chegar no projeto sobre royalties”, argumentou Wellington Dias.

A decisão do ministro Luiz Fux ocorreu em resposta ao mandado de segurança apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pedindo a anulação dos efeitos da tumultuada sessão da semana passada, que aprovou a urgência para a votação do veto. Além de acatar o argumento de Molon, Fux entendeu que não se pode votar outras proposições legislativas antes de o Congresso deliberar sobre a os mais de 3 mil dispositivos vetados e que não foram apreciados pelo Congresso.

É nesse ponto da decisão de Fux que os senadores e deputados de Estados não produtores de petróleo se apegam para forçar a votação do veto de número 38, que trata da nova distribuição de royalties de petróleo. Eles alegam que a decisão atinge as demais proposições, como projetos de créditos extraordinários e até a proposta orçamentária do próximo ano. “Como votar créditos suplementares se a decisão do ministro fala em todas as proposições legislativas, em trancamento da pauta do Poder Legislativo”, destacou Dias.

O próprio presidente do Congresso tratou de desfazer essa ideia na sessão de ontem do Senado, alegando que somente a pauta de vetos é que fica trancada. Sarney informou a decisão de pedir uma reconsideração do ministro Fux e que a sessão de hoje a noite teria como objetivo a votação dos créditos para os estados. Sarney também disse que convocaria as sessões subsequentes do Congresso para votar o Orçamento ainda nesta semana.

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