Por royalties, parlamentares de Estados não produtores ameaçam Orçamento

Inconformados com a decisão que suspendeu a votação sobre o veto de Dilma, deputados e senadores cogitam boicote à votação da proposta orçamentária de 2013

Luciana Lima - iG Brasília |

Indignados com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender os efeitos da sessão do Congresso que aprovou a urgência para a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties do petróleo, deputados e senadores de Estados não produtores ameaçam não votar a proposta orçamentária para o próximo ano.

Os parlamentares alegaram que a decisão que obriga o Congresso a votar os vetos na ordem de chegada também atinge outras propostas. Um dos principais articuladores da urgência para a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff, deputado Marcelo Castro (PMDB-SP), criticou a decisão do ministro.

“Vou analisar as conseqüências dessa decisão. Se o Congresso não pode votar o veto, não pode votar nenhuma proposição. O Orçamento, por exemplo, é uma matéria”, considerou o deputado que centralizou a coleta de assinaturas na Câmara para poder colocar na pauta do Congresso o requerimento de urgência. “Se não pode passar veto, não pode passar Orçamento, não pode passar nada”, disse o deputado.

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O ministro alegou na decisão que “o rito adotado teria violado o artigo 66, parágrafos 4º e 6º, da Constituição de 1988, ignorando existência de mais de 3 mil vetos pendentes de exame pelo Congresso, alguns há mais de uma década". O ministro observou ainda que a Constituição “exige apreciação dos vetos em ordem cronológica de comunicação ao Legislativo".

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também defendeu a não votação do Orçamento e de outras propostas que destinam créditos a Estados que estão na pauta para votação nesta semana. “A pauta está trancada com a decisão monocrática do Luiz Fux. Reabrir a pauta do Congresso Nacional depende dele”.

A ameaça gerou discussão no Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a decisão não atinge as outras propostas. “O Congresso pode sim votar créditos, pode votar o Orçamento. O que não pode é votar veto se não estiver na ordem. Isso está bem claro na decisão”, disse.

Logo em seguida o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) informou que colocará em pauta amanhã as votações dos créditos e nas outras sessões do Congresso ainda nesta semana, o Orçamento 2013.

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Durante a sessão do Senado, Sarney informou que pedirá ao ministro Fux que reconsidere a anulação da sessão. Ao anunciar essa decisão, Sarney foi aplaudido pela maioria dos presentes à sessão pertencentes a estados não confrontantes com a produção de petróleo.

A decisão de Fux, na opinião do senador Francisco Dornelles, foi a confirmação da sensatez com que a presidenta Dilma Rousseff tratou a questão. O senador evitou comentar a decisão de Sarney de pedir a reconsideração. “Prevaleceu o bom senso e o respeito ao ordenamento jurídico”, disse Dornelles.

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