Líderes na Câmara contestam decisão do STF de cassar mandato de condenados

Para os deputados, a Constituição garante que quem cassa mandato é a Casa Legislativa e defendem recurso contra a decisão no próprio Supremo

Luciana Lima - iG Brasília | - Atualizada às

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a perda de mandato dos deputados condenados no processo do mensalão foi contestada pelos líderes partidários na Câmara. Com raras exceções, as lideranças consideraram a postura do Supremo como uma interferência de Poderes. Para os deputados, “quem cassa mandato é a Câmara”. Eles são unânimes em defender que a Casa deve questionar a decisão por meio de recursos a serem apresentados ao próprio Supremo.

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O presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) ainda não comunicou qual será o procedimento a ser adotado, mas já indicou que a Câmara, mesmo não sendo parte do processo do mensalão, deve questionar essa decisão judicialmente. “Não só os réus, mas também a própria Câmara deve fazer isso”, defendeu Maia antes de proclamada a determinação da Corte.

Por 4 votos a 5, a decisão foi confirmada hoje (17) pelo STF , com a leitura do voto do ministro Celso de Mello. Com isso, devem perder os mandatos os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados à prisão no julgamento do mensalão.

A opinião de Maia é compartilhada por outros líderes, tanto da base, como da oposição. “É legítimo que a Câmara, nos autos do processo, questione essa decisão”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

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“A indignação manifestada pelo presidente Marco Maia é legítima, mas deve ser expressa dentro da regra do jogo”, disse o tucano que defende também o cumprimento imediato da decisão. “Não considero uma interferência porque todas as instituições são passíveis de cumprir uma decisão judicial e, na Câmara, não poderia ser diferente”, destacou Bruno Araújo.

O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), compartilha da visão de que há uma interferência. “É uma decisão muito polêmica porque o Supremo deu uma interpretação a algo que está explícito na Constituição Federal. A perda de mandato é uma decisão da Câmara ou do Senado. Qualquer coisa fora disso representa uma interferência”, destacou.

O líder do PR na Câmara, deputado Linconl Portela (MG), defendeu que o questionamento à decisão do Supremo não significa descumprir uma ordem judicial. “A prerrogativa de cassar mandato de deputado é da Câmara. A própria divisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto demonstra que não é um assunto pacífico. Houve quatro votos consolidando essa posição que é explícita na Constituição Federal”, destacou.

“Estou com a metade do Supremo que defende a não interferência dos poderes. Além disso, acho que é preciso tomar medidas legais para impedir essa interferência. A Câmara como instituição tem que fazer isso”, disse Portela.

O deputado Henrique Fontana, ex-líder do PT e relator da Reforma Política, avaliou que a decisão “polariza o próprio Supremo” e que deve ser questionada. “A divisão denota o tamanho da controvérsia. Eu quero preservar a ideia de que a cassação do mandato de um deputado, eleito pelo voto popular, deve ser tomada dentro do ambiente onde está a representação desse voto popular”, ponderou.

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