Líder do PMDB nega traição e diz que pedido de Dilma não chegou ao partido

Para Henrique Eduardo Alves, a conversa sobre o veto foi da presidenta om Sarney em uma relação 'institucional'

Luciana Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que não há como atribuir ao partido a atitude que foi tomada pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de convocar a sessão do Congresso para tratar do veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta de redistribuição de royalties de petróleo. Para Alves, que é candidato à Presidência da Câmara com apoio de seu partido e do Planalto, o pedido de Dilma para que a matéria não fosse pautada não chegou ao partido.

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“Se houve pedido foi da presidenta da República para o presidente do Congresso. Trata-se de uma relação institucional. Isso não passa pelo PMDB”, defendeu-se Alves das impressões relatadas por integrantes da base aliada de que o PMDB teria traído a presidenta Dilma ao articular a derrubada do veto. “O vice-presidente Michel Temer não sabe disso”, detalhou o líder.

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A ideia de traição não é só presente entre deputados e senadores. No Palácio do Planalto, esse sentimento é presente. O que se tem em mente é que a derrubada do veto foi articulada dentro do PMDB, na ausência de Dilma que passou a semana em viagem ao exterior.

Alves disse ainda que acredita numa saída negociada entre Estados produtores e não produtores. “O que conversamos com o líder do governo [deputado Arlindo Chinaglia] era exatamente votar a urgência em uma semana e o projeto em outra semana, exatamente para que o relator Carlos Zarattini pudesse conversar com os representantes de cada lado e compor uma proposta. Acho que é isso que vai ocorrer”, disse. Ele evitou falar sua posição em relação ao veto.

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O líder, no entanto, disse que não entendeu a postura da vice-presidenta da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), de anunciar ontem que não vai convocar a sessão do Congresso na próxima semana e articular para que a votação do veto fique para o ano que vem.

Ontem, o que seria um pedido de adiamento da sessão do Congresso se transformou em uma visita de cortesia de Rose de Freitas ao presidente da República em exercício, José Sarney (PMDB-AP). Ao deixar a Câmara rumo ao Palácio do Planalto, Rose avisou que faria o pedido e que avisaria Sarney que, como interina, não faria a convocação. Ao sair da reunião, Rose informou que não tocou no assunto.

Com isso, a sessão do Congresso tem previsão de ocorrer na próxima terça-feira (18) mas ainda depende que Sarney faça sua convocação oficial. Com o retorno de Michel Temer ao Brasil, Sarney retorna amanhã ao Senado e à sua condição de presidente da Casa e do Congresso e poderá convocar oficialmente a sessão.

“Luz amarela”

A decisão de Rose pode ter relação com as críticas que vem enfrentando da bancada de seu Estado, insatisfeita com sua atuação na última quarta-feira, quando presidiu a sessão que aprovou o requerimento de urgência para apreciação do veto.

A vice-presidenta da Câmara é acusada pelos capixabas e por políticos do Rio de Janeiro de não ter se utilizado de recursos previstos no regimento do Congresso para suspender a sessão. Os deputados alegam que haviam se reunido na manhã de segunda-feira com Rose de Freitas e a municiado de todos os argumentos que sustentariam a suspensão da sessão.

“Nos reunimos de 11h às 12h30 com ela na sala da Presidência da Câmara e demos todo suporte. Ele nos respondeu que faria o que era regimental”, criticou seu colega de bancada, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). “Na hora que abriu a sessão pedimos verificação de quórum e se observou a presença de 60 deputados e 6 senadores. Era necessário para a sessão continuar, a presença de 87 deputados. Ela protelou por mais meia hora o desfecho do pedido e, em 20 minutos, 88 deputados estavam presentes à sessão”, relatou o deputado.

“Aí ascendeu a luz amarela. Nós, da bancada capixaba vimos que ela não faria o combinado”, disse Lelo Coimbra. “Sem contar que antes da votação foram levantadas oito questões de ordem sendo que nenhuma delas foi respondida pela deputada”, acusou.

Recursos

Enquanto não se tem uma definição do que será feito pelo presidente Sarney, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se articulam para anular a tumultuada sessão da última quarta-feira. Os deputados e senadores dos dois Estados adotaram a estratégia de “inundar” o Supremo Tribunal Federal (STF) de mandados de segurança questionando a condução da sessão que aprovou a urgência e a atitude tomada por Sarney, que segundo essas bancadas “atropelou” o rito.

Um mandado de segurança apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pede a anulação da votação de urgência alegando que o assunto não estava pautado, portando, não poderia ter sua urgência apreciada.

Já o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o senador Lindibergh Farias (PT-RJ) alegam em seus recursos preceitos constitucionais. Eles levantam o Artigo 66 da Constituição Federal que prevê um prazo de 30 dias para apreciação do veto, contado do dia em que o Congresso recebe a decisão. A decisão de vetar parcialmente a proposta foi tomada por Dilma Rousseff no dia 7 de dezembro.

Além disso, os dois parlamentares alegam que o veto sobre a proposta dos royalties não poderia passar na frente de outros 3 mil vetos que não foram apreciados. A decisão sobre os recursos será do ministro Luiz Fux.

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