Possibilidade da Câmara não acatar decisão do STF 'é a Babel', diz ministro

Marco Aurélio critica possibilidade, aventada pelo presidente da Câmara, de não respeitar Supremo caso Corte decida pela cassação automática dos mandatos de parlamentares

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quarta-feira (12) a possibilidade da Câmara desrespeitar uma provável decisão do STF de cassar automaticamente os mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão que estão no exercício de seus cargos.

A questão - se cabe ao Supremo ou à Câmara decidir pela perda de mandato - está empatada no plenário do STF, faltando o voto do ministro Celso de Mello, que deverá ser dado amanhã (13). O decano, entretanto, já indicou que votará pela cassação automática.

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Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministro Marco Aurélio Mello critica possibilidade da Câmara não acatar decisão do Supremo


Marco Aurélio foi incisivo e classificou essa possibilidade, aventada inclusive pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), como uma quebra de harmonia entre os Poderes. "Será a Babel", disse o ministro durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira.

"Quem sabe tenhamos aí um teste para sabermos em que estágio democrático nós estamos. É impensável não se cumprir uma decisão do Supremo. Agora de qualquer forma eu constato que os envolvidos no processo tem um prestígio muito grande. Porque se chega até mesmo ao ponto de suscitar um risco para a estabilidade democrática", afirmou o ministro do Supremo.

"Se ele não observar ao título emanado do Supremo? Se não se submeter? O Congresso não observar a decisão do Supremo? É o fim. É a babel. Aí é terrível. Um exemplo: cassamos por inconstitucionalidade uma lei aprovada pelo Congresso, o Congresso pode simplesmente dizer que não houve a cassação? No nosso sistema a última palavra, quer queiramos ou não, quando a ato de cidadão, quanto a ato de qualquer poder, é do Supremo. É o sistema"

Em entrevista à coluna Poder Online , Maia afirmou que não cumprirá a decisão, caso ela seja definida no STF, porque defende que a prerrogativa de perda de mandato é da Casa Legislativa. A cassação atinge diretamente os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

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Durante o julgamento do mensalão, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.

O outro político ainda na ativa condenado no mensalão, o prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, já teve seu mandato cassado pelo Supremo por oito votos. Mas essa condenação não terá efeito prático porque ele termina seu mandato nas próximas semanas, antes mesmo da publicação do acórdão do julgamento. Borba foi condenado a 2 anos e 6 meses pelo crime de corrupção passiva.

Nesta quarta-feira (12), o ministro Celso de Mello deveria dar o voto para definir o impasse, que provocou discussões acaloradas no STF, porém, ele está gripado e não compareceu no plenário . A sessão do julgamento do mensalão foi, portanto, suspensa e os ministros voltarão a dicutir a questão na quinta-feira, uma vez que o ministro decano já apresentou uma melhora.

Os ministros discutem a interpretação do artigo 55 da Constituição que trata da cassação de mandato de deputados federais. O inciso VI autoriza a perda de mandato após condenação criminal transitada em julgado. Mas o parágrafo 2º afirma que, mesmo nestes casos, a prerrogativa seria da Câmara.

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Os ministros que defendem a cassação automática de mandato afirmam que nesse caso é aplicado também os artigos 15 e 37 da Constituição que tratam da suspensão de direitos políticos. E que, neste caso, seria incoerente o exercício de atividade parlamentar para aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que essa possibilidade “salta aos olhos”. “Se há um regime que pressupõe a liberdade, é o parlamentar. O indivíduo está preso em regime fechado, mas continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos”, disse Mendes.

Do outro lado, os ministros que defendem a prerrogativa da Câmara afirmam que o Supremo não pode se sobrepor aos poderes de outras casas. Além disso, eles defendem que a cassação de mandato é um ato político que somente pode ser consumado em casos de comprovação de captação ilícita de votos e quebra de decoro parlamentar, entre outros casos. Eles também alegam que o voto é da população e que uma cassação automática de mandato seria uma punição ao eleitor, não ao réu condenado. “A destituição do mandato reveste-se de contornos políticos”, defendeu a ministra Rosa Weber.

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