Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties

Vetos a projeto de lei que trata da redistribuição dos rescursos do petróleo serão apreciados na próxima terça-feira

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Em uma sessão bastante tumultuada, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo . Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

A decisão:  Dilma veta trecho da lei dos royalties que altera contratos vigentes
Pressão: Governadores pressionam Congresso para derrubar veto dos royalties

Alan Sampaio
Deputados se desentenderam sobre urgência para apreciar vetos de Dilma ao projeto que regulamenta royalties

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais, que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, Estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, se mostrou unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas casas e da Constituição. Ele reconheceu que os Estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.

Alan Sampaio
Sessão do Congresso para votação de requerimento de pedido de urgência para discussão do veto da presidenta Dilma Rousseff foi tensa




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