Celso de Mello fica doente e sessão do julgamento do mensalão é suspensa

Voto do decano era o único que faltava para decisão sobre cassação automática do mandato de parlamentares que estão em exercício, que terminou empatada na segunda-feira

Wilson Lima - iG Brasília |

Acometido com uma gripe forte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello não comparecerá nesta quarta-feira (12) no plenário. Com isso, a sessão sobre esta ação penal foi suspensa e a decisão sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados que estão em exercício no Congresso fica para quinta-feira (13).

O voto de Mello era o único que faltava ser colhido para decisão sobre a cassação automática, que está empatada em quatro a quatro. Ele já estava debilitado desde terça-feira (11), mas seu quadro piorou e hoje o ministro apresentou febre.

A questão da cassação automática dos mandatos dos parlamentares é crucial, pois pode gerar uma crise institucional com a Câmara dos Deputados. Em entrevista ao iG , o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que não cumprirá a decisão porque defende que a prerrogativa de perda de mandato é da Casa Legislativa.

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Divulgação
Voto do ministro Celso de Mello era o último que faltava para a decisão sobre a cassação automática

Na segunda-feira, a votação terminou empatada. Quatro ministros manifestaram-se favoráveis à cassação: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. E quatro defendem que a perda de mandato é prerrogativa da Câmara: o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. A tendência é que Mello se manifeste a favor da cassação de mandato pelo Supremo.

Os ministros discutem a interpretação do artigo 55 da Constituição que trata da cassação de mandato de deputados federais. O inciso VI autoriza a perda de mandato após condenação criminal transitada em julgado. Mas o parágrafo 2º afirma que, mesmo nestes casos, a prerrogativa seria da Câmara.

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Os ministros que defendem a cassação automática de mandato afirmam que nesse caso é aplicado também os artigos 15 e 37 da Constituição que tratam da suspensão de direitos políticos. E que, neste caso, seria incoerente o exercício de atividade parlamentar para aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que essa possibilidade “salta aos olhos”. “Se há um regime que pressupõe a liberdade, é o parlamentar. O indivíduo está preso em regime fechado, mas continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos”, disse Mendes.

Do outro lado, os ministros que defendem a prerrogativa da Câmara afirmam que o Supremo não pode se sobrepor aos poderes de outras casas. Além disso, eles defendem que a cassação de mandato é um ato político que somente pode ser consumado em casos de comprovação de captação ilícita de votos e quebra de decoro parlamentar, entre outros casos. Eles também alegam que o voto é da população e que uma cassação automática de mandato seria uma punição ao eleitor, não ao réu condenado. “A destituição do mandato reveste-se de contornos políticos”, defendeu a ministra Rosa Weber.

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Essa decisão atinge diretamente os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Durante o julgamento do mensalão, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.

O outro político ainda na ativa condenado no mensalão, o prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, já teve seu mandato cassado pelo Supremo por oito votos. Mas essa condenação não terá efeito prático porque ele termina seu mandato nas próximas semanas, antes mesmo da publicação do acórdão do julgamento. Borba foi condenado a 2 anos e 6 meses pelo crime de corrupção passiva.

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