Votação de veto sobre royalties é adiada por falta de assinaturas e quórum

Oficialmente, a articulação para derrubar o veto em regime de urgência conseguiu a adesão de 180 deputados, dos 257 necessários para pautar o assunto

Luciana Lima - iG Brasília |

O receio de não ter votos suficientes para aprovar nesta terça-feira (11) o requerimento de urgência para votação do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a proposta de distribuição de royalties fez com que deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo pedissem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o adiamento da sessão do Congresso marcada para hoje.

O pedido foi atendido por Sarney, que informou o adiamento à liderança do governo no Congresso, alegando a realização de uma sessão extraordinária na Câmara no mesmo horário.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos principais articuladores na Câmara da derrubada do veto, admitiu que, caso a sessão fosse realizada hoje, não haveria condição de colocar a proposta em votação. Além de contar com um quórum na terça-feira, naturalmente mais baixo que na quarta-feira, os articuladores ainda não haviam conseguido consolidar o número de assinaturas suficiente de 257 deputados e 41 senadores.

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PEDRO LADEIRA/FRAME/AE
Pedido de adiamento da votação foi atendido pelo presidente do Senado, José Sarney (Foto de Arquivo)

“Muitos deputados tem o hábito de vir para a Câmara somente na terça-feira a tarde. É mais prudente deixarmos esta votação para amanhã, porque vamos precisar de uma grande mobilização”, disse Marcelo Castro.

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Até o final da manhã, a proposta contava com a assinatura de 180 deputados. “Mas ainda estou esperando que as bancadas do Pará, de Alagoas, do Ceará, de Sergipe, de São Paulo me entreguem as assinaturas”, ponderou o deputado. “Temos certeza que amanhã teremos o número de assinaturas suficiente”, disse.

Sem articulação

A votação do veto tem sido um desafio para a articulação política do governo. Como envolve uma questão regional, o Planalto não conseguiu contar com o apoio das bancadas da base.

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O PMDB, por exemplo, não fechou questão sobre o assunto, apesar de ser a aliança prioritária com o governo de Dilma e o partido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral , um dos principais interessados em que o veto não seja apreciado.

“Esse assunto não dá para ser conversado na bancada. O que mais importa é mesmo a questão local. Não dá para fechar posição”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), próximo ao presidente José Sarney.

O deputado Marcelo Castro disse que não houve por parte do vice-presidente Michel Temer nenhum pedido para que a mobilização para derrubada ocorresse. “Sei que houve uma reunião da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com Temer, mas a mim esse pedido na chegou. Esse é um assunto que envolve os Estados municípios e a União. Nessas horas, até esqueço que sou do PMDB”, disse o deputado. “Só me aquieto no dia que esse dinheiro for dividido de forma equitativa”, declarou.

A própria atitude de Sarney de convocar a sessão do Congresso para votar o requerimento de urgência antes mesmo de sua apresentação surpreendeu a articulação política do governo. Desde que assumiu, em fevereiro de 2010, Sarney pautou apenas um veto da presidenta Dilma em toda sua gestão, referente a créditos orçamentários. Há mais de 200 projetos vetados para serem apreciados pelo Congresso.

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