Supremo define situação dos deputados condenados no julgamento do mensalão

Decisão sobre a cassação dos direitos políticos dos parlamentares condenados que estão no exercício de seus mandatos foi adiada na semana passada após embate entre ministros

iG São Paulo |

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta segunda-feira sobre a situação dos parlamentares que foram condenados no julgamento do mensalão e estão no exercício de mandatos eletivos. A decisão sobre a cassação dos direitos políticos, que atinge diretamente os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), foi adiada na semana passada após novo embate entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

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Divulgação STF
Para Barbosa, STF deve decidir pela cassação e, em seguida, remeter a decisão à Câmara


Barbosa defendeu a perda imediata dos mandatos dos deputados e pediu também a cassação dos direitos políticos do ex-deputado José Borba, que exerce mandato de prefeito em Jandaia do Sul (PR). Lewandowski, por sua vez, afirmou que a prerrogativa de definir o destino dos políticos condenados cabe exclusivamente ao Legislativo.

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Ao embasar sua posição, o ministro relator disse que os réus tiveram uma conduta incompatível com o exercício de seus cargos e disse que o STF tem a palavra final sobre a Constituição e, por isso, tem o direito de se posicionar em definitivo sobre qual deve ser o destino desses parlamentares.

Lewandowski, por sua vez, apoiou sua exposição na tese de que cabe exclusivamente ao Legislativo cassar o mandato de seus integrantes. O Judiciário, se assim o fizer, vai interferir no exercício de mandatos eletivos conquistados de maneira legítima, por meio do voto popular.

Segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pelo iG , a cassação automática de mandatos de parlamentares depende de uma espécie de arranjo jurídico . O STF precisará ligar artigos distintos da Constituição para não correr o risco de cometer qualquer tipo de incoerência penal.

Do outro lado, se prevalecer a interpretação de apenas um artigo constitucional específico, especialistas são unânimes: a cassação de mandato é ato exclusivo da Câmara. Mas a abertura de cassação pela Câmara e não pelo Supremo para parlamentares condenados no mensalão traz uma outra discussão: como a Corte vai proceder na execução das prisões de quem tem foro privilegiado.

Além de decidir sobre a cassação dos mandatos, a Corte deve se debruçar hoje também sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República sobre a prisão imediata dos réus cujas penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

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