Cassar mandato é prerrogativa do Congresso, diz Marco Maia sobre STF

Votação sobre perda de mandato de condenados no mensalão terminou em empate no STF; presidente da Câmara antecipou ao iG mais cedo que não ia cumprir decisão da Corte

iG São Paulo |

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na noite desta segunda-feira (10) que a cassação do mandato de deputados e senadores condenados no processo do mensalão é prerrogativa do Congresso Nacional. "Quem foi eleito pelo povo legitimamente, só pode ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima", disse Maia, ao chegar em evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Mais cedo, o presidente da Câmara antecipou ao iG que não ia cumprir a decisão do STF que determinasse a cassação do mandato dos três parlamentares: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry.

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De acordo com Maia, cassar mandatos é tarefa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do mandato dos políticos condenados no processo do mensalão, mas afirmou que acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros.

"A Câmara deve discutir. A minha opinião é de que qualquer medida de cassação, que chegue à Câmara dos Deputados, seguirá o trâmite normal de acordo com o que está previsto na Constituição Federal", afirmou Maia.

Confira a cobertura completa do iG sobre o julgamento do mensalão

O STF começou a discutir nesta segunda se a Corte deve ou não cassar os mandatos dos políticos condenados, já que pela Constituição Federal a medida caberia ao Congresso. Com o julgamento empatado em 4 votos a 4, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiou para quarta-feira (12) a definição sobre a perda dos mandatos.

Com Agência Estado

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