Presidente do PT defende que cassação de mandato deve ser decisão da Câmara

Na segunda-feira (10), STF vai definir se réus condenados no julgamento do mensalão perderão automaticamente o mandato

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou na tarde deste sábado que o poder de cassação de mandatos de parlamentares deve ser da Câmara e não do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo diante de uma condenação criminal como no caso do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), durante o julgamento do mensalão. “Essa é uma decisão da Câmara”, enfatizou.

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Na próxima semana, o Supremo deve confirmar a perda automática de mandato contra Cunha e outros dois deputados federais condenados por crimes de corrupção: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ministro relator do mensalão e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, defende cassação automática de mandato. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, entretanto discordou do presidente e atribuiu a decisão à Câmara, conforme prevê o parágrafo 2º do art. 55 da constituição.

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Outros ministros já deram indicativos de que vão determinar a cassação de mandato, como Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, o que daria um número de votos suficiente para a perda de mandato. Dias Toffoli deve manter entendimento semelhante à Lewandowski na próxima semana.

Falcão, entre outros membros do PT, no entanto, não concorda com esse entendimento do STF. Apesar disso, ele negou que exista qualquer tipo de movimento de blindagem contra Cunha caso a responsabilidade de cassar o mandato for atribuída à casa legislativa. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também defende que a responsabilidade de cassação de mandato seja da casa.

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Neste sábado, reportagem do iG mostrou que a perda de mandato pelo STF pode ser legalizada caso seja adotado uma espécie de “arranjo jurídico”, ligando vários artigos da constituição, no caso os artigos 15, 37 e 55. Essa possibilidade é vista com ressalva entre especialistas e juristas já que atribuiria, mais uma vez, ao Supremo a responsabilidade de legislar em causas omissas.

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