Corte ainda tem de analisar várias pendências, como perda de mandatos de parlamentares condenados e prisão imediata dos réus que cumprirão pena em regime fechado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que poderão concluir na próxima semana o julgamento do mensalão , após quase cinco meses analisando as acusações sobre o esquema de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após sucessivos atrasos, a Corte agora trabalha com a expectativa de encerrar os trabalhos sobre o caso após mais duas sessões, na segunda-feira e na quarta-feira da semana que vem. 

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A primeira questão pendente se refere à cassação dos mandatos de políticos que exercem cargos eletivos e foram condenados pela Corte. O debate foi iniciado ontem, com mais uma divergência entre o ministro-relator, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski . O primeiro defendeu que o STF decrete a perda imediata dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além da perda de direitos políticos do ex-deputado José Borba, hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR). O segundo se posicionou em favor da tese de que cabe ao Legislativo decidir o destino dos parlamentares que conquistaram legitimamente mandatos por meio do voto popular.

Julgamento do mensalão tomou praticamente todo o segundo semestre deste ano
STF / Divulgação
Julgamento do mensalão tomou praticamente todo o segundo semestre deste ano

A segunda pendência a ser analisada pelos ministros é o pedido do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus condenados ao cumprimento de pena em regime fechado sejam presos imediatamente após o fim do julgamento e não somente após a publicação do acórdão. 

Além disso, ainda falta definir como será feita a aplicação de penas de multa aos condenados. Em novembro, o plenário do STF decidiu fixar esse tipo de punição, num montante de R$ 22,3 milhões. Mas, ontem, Lewandowski propôs uma readequação dessas penas, sustentando que existem discrepâncias. Pela revisão sugerida pelo ministro, as multas pecuniárias impostas a 25 réus poderiam ser reduzidas em até 80%

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Se o julgamento terminar de fato na próxima semana, o caso mensalão terá consumido quase que integralmente todo o segundo semestre de 2012. No próximo dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Durante o período de festas de final de ano e em janeiro, o STF funcionará apenas em esquema de plantão para analisar situações emergenciais.

Depois do recesso, em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados. Isso só ocorrerá após a publicação do acórdão da sentença, que, regimentalmente, deve ser publicado em 60 dias. A expectativa é de que o trânsito em julgado da ação penal 470 só ocorra em meados do ano que vem, quando, aí sim, os réus sentenciados a mais de oito anos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, iniciariam o cumprimento de pena em regime fechado.

*Com informações da Agência Estado

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