Supremo decide se reduz multas de alguns condenados do mensalão

Julgamento chega à reta final e precisa definir ainda sobre a perda de mandato de três parlamentares e sobre a prisão imediata dos réus

iG São Paulo |

O Supremo Tribunal Federal vai discutir nesta quinta-feira as multas aplicadas aos condenados no mensalão , que somam R$ 22,7 milhões. O objetivo é corrigir disparidades em alguns casos em que réus pagariam penas financeiras menores do que outros que tiveram participação reduzida nos crimes. Outro tema que pode entrar na pauta é a discussão sobre a perda de mandato dos deputados federais condenados, mas os ministros acreditam que uma decisão sobre essa questão deve acontecer só na próxima semana.

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O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (5) que vai propor um critério para padronizar as multas. Ele quer que esta sanção seja aumentada na mesma proporção da pena de prisão. A legislação diz que a punição financeira pode variar de 10 a 360 dias-multa. Lewandowski vai propor que seja tomado como parâmetro o acréscimo de pena feito nas condenações. Ele anunciou que enviará uma tabela aos colegas para facilitar o entendimento da proposta e sugeriu que este padrão seja estendido a todos os réus.

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Procurador-geral: Gurgel pedirá prisão imediata e perda de mandato de condenados

Além das multas, resta analisar se João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderão seus mandatos na Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar ainda José Genoino (PT-SP), que é suplente e pode assumir o cargo em janeiro. A maioria dos ministros deverá votar pelo afastamento, ainda que alguns optem por determinar essa punição por um caminho indireto, o da suspensão dos direitos políticos. A Câmara, porém, entende que a decisão cabe a ela e tem de ser tomada em plenário, por maioria de votos, e após o trânsito em julgado da ação.

O STF também terá de definir se vai decretar a prisão imediata dos condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na segunda-feira (3) que faria o pedido ao STF. Se a Corte optar por esperar o julgamento de eventuais recursos para somente depois tomar as medidas restritivas, Gurgel acredita que os condenados somente serão de fato punidos em 2014 ou até depois disso. 

Com Agência Estado 

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