Revisor defende que juiz de 1ª instância execute as penas do mensalão

Para Lewandowski, a opção do juiz local deve ser seguida porque é mais benéfica para o réu: 'Mas nada impede que o relator o faça'

Agência Brasil |

Agência Brasil

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (4) que o cumprimento das penas pode ser acompanhado por um juiz local. Há uma discussão no STF se a execução ficará sob responsabilidade do relator Joaquim Barbosa ou se ele delegará a função para um juiz de primeira instância.

Mensalão: Gurgel pedirá prisão imediata e perda de mandato de condenados 

Leia mais: STF deve determinar cassação automática de mandatos de condenados

Veja o especial do iG sobre o julgamento do mensalão

Para Lewandowski, a opção do juiz local deve ser seguida porque é mais benéfica para o réu, conforme prega a legislação penal. “São progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, saídas em determinadas épocas, como Natal, autorizações de visitas, problemas de saúde. Então, o juiz que está mais próximo tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça”.

O revisor lembra que os ministros da Corte têm a prerrogativa de atuar em todas as etapas dos processos penais originários ou extradições, mas isso quase nunca ocorre por falta de tempo. “Agora, nós temos um juiz instrutor, recentemente foi instituído um instrutor que, em vez do ministro fazer os interrogatórios, tratar dos detalhes, ele pode delegar para o juiz”.

Justiça:  Mensalão dá novo ritmo às mais de 500 ações contra políticos no STF

Leia também: Ministros cogitam rever penas impostas no julgamento do mensalão

Concluído o julgamento, o STF vai elaborar um documento especificando como deve ser o cumprimento das sentenças dos 25 condenados. O relator do processo, Joaquim Barbosa, pode optar por acompanhar a execução de seu gabinete, com o auxílio de juízes auxiliares, ou delegar a função para juízes de primeira instância. O sistema de delegação a juízes locais já foi usado durante a fase de oitiva das mais de 600 testemunhas.

Segundo Lewandowski, o julgamento do mensalão entra amanhã na fase de ajustes. O ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar revisão de penas, com redução para os crimes de mesma espécie. Já o revisor deve apresentar novo critério para as penas de multa. Em várias condenações, os ministros aderiram à pena de prisão proposta por Lewandowski e à multa de Barbosa, por serem maiores.

Mensalão: Perda de mandato de condenados confronta STF e Câmara

Saiba mais: Revisor diz que STF não decretará prisão imediata de condenados

A ideia é que as multas sigam os mesmos critérios das penas de prisão. “Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido de que as pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais,” explicou o revisor.

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG