Retrospectiva 2012: Passados 20 anos, Collor hoje poderia ser condenado

Na esteira do julgamento do mensalão, especialistas avaliam que entendimento do STF sobre crime de corrupção passiva poderia dar outro desfecho ao caso do ex-presidente

Bruna Carvalho - iG São Paulo | - Atualizada às

Vinte anos depois do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao crime de corrupção passiva no julgamento do mensalão ajuda a alimentar a tese de que o escândalo que cercou o hoje senador por Alagoas poderia ter um desfecho diferente se as denúncias viessem à tona hoje. A absolvição de Collor no STF em 1994, dois anos após o impeachment, chegou a ser usada por alguns réus do mensalão, mas não convenceu os ministros, que condenaram pelo mesmo crime parlamentares acusados de integrar um esquema de compra de apoio no Congresso.   

Saiba mais: Confira o especial do iG sobre os 20 anos do impeachment de Collor

Linha do Tempo: Relembre os principais acontecimentos do caso Collor

Especial: Veja a cobertura completa do iG sobre o julgamento do mensalão

"Parece que sim ( que Collor seria condenado ). As características do caso à época eram muito semelhantes a este caso ( do mensalão ), o que talvez ensejaria ( a condenação ). O Supremo, nesta composição, modificou sua posição quanto a este tema", afirmou Flavio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Agência Brasil
Collor depende dos colegas Renan Calheiros e Gim Argello para ocupar cargos de destaque no Congresso

Após o impeachment de Collor, em 1992, a Procuradoria-Geral da República, então comandada por Aristides Junqueira, acusou o ex-presidente de ter se beneficiado de um esquema articulado pelo tesoureiro de campanha Paulo César Farias, o PC Farias, para a arrecadação de dinheiro de empresários, que, em troca, receberiam favores do governo federal. Segundo o Ministério Público, esse dinheiro do esquema PC teria sido utilizado para o ex-presidente arcar com despesas pessoais, entre elas um Fiat Elba.

Na época, a procuradoria foi criticada por não ter conseguido demonstrar que, após receber o dinheiro do esquema, Collor tivesse adotado alguma postura que beneficiava, por meio de ações do Executivo, as empresas. As provas mais contundentes, uma gravação de conversa telefônica e disquetes de computador, foram anuladas após serem classificadas como ilegais.

O STF entendeu que havia ausência de um ato de ofício para comprovar que o então presidente teria sido de fato corrompido. Ou seja, não foi estabelecido um nexo causal, um vínculo direto, entre o recebimento da vantagem por Collor e um ato oficial do próprio presidente. "A teoria que foi aplicada naquela ocasião foi uma teoria mais tradicional do Supremo, de que tem que haver nexo causal para comprovar a corrupção", explica o ex-ministro Ives Gandra.

Apesar de o jurista concordar que houve uma alteração na interpretação do ato de ofício, a condenação de Collor hoje, segundo ele, seria difícil de se prever, pois, se comparada ao processo do mensalão "era um caso muito mais simples". "O Ministério Público ( na época ) focou principalmente no aspecto de que ele recebeu ( a vantagem indevida ), porque era presidente da República", disse. "A defesa de Collor foi no sentido de que não havia nexo causal."

Leia também: Collor continua forte com o apoio de ex-algozes

Galeria de fotos:  A maldição da era Collor

Durante o julgamento do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo entendeu a questão de uma maneira ligeiramente diferente. No caso de João Paulo Cunha, condenado por corrupção passiva, por exemplo, alguns ministros chegaram a afirmar que não era necessária a comprovação de ato de ofício. Bastaria que o servidor público tivesse obtido a vantagem indevida. "Qualquer vantagem recebida é vantagem indevida", afirmou a ministra Rosa Weber na ocasião. Sobre a necessidade do ato de ofício para a condenação por corrupção, o ministro Luiz Fux foi além: "Se o policial exige a propina, não precisa deixar de multar. A solicitação já levou ao delito".

Agência Estado
Absolvição de Collor pautou defesas no julgamento do mensalão, mas tese não convenceu ministros

"Hoje em dia, você não precisa provar o ato de ofício pretendido, mas que o recebimento de dinheiro, ou do carro no caso, se deu em função do cargo", afirmou o ex-assessor especial do Ministério da Justiça Pedro Abramovay. "Há provas no processo de que o presidente ( Collor ) recebeu ( a vantagem ) por ser presidente da República." Para Abramovay, no entanto, o Supremo Tribunal Federal não descartou completamente a necessidade do ato de ofício no caso do mensalão. "Sobretudo o ministro Joaquim Barbosa, sempre buscou atos de ofício. No caso dos parlamentares, o voto ( na Câmara ) foi usado como ato de ofício", colocou.

Relembre: Os principais pontos da entrevista de Pedro Collor à revista Veja

Ministros do Supremo, por outro lado, discordam de que houve uma alteração na interpretação do crime com o julgamento do mensalão. "Não houve mudança de interpretação do ato de ofício em relação ao caso Collor. O ato de ofício deve ser visto como agravante de pena, não como algo que, por si só, caracterize o crime de corrupção passiva", disse o ministro Celso de Mello, o único que participou do julgamento em 1994, e continua no Supremo. Marco Aurélio Mello, apesar de fazer parte do Supremo e ter sido indicado por Collor, não julgou o ex-presidente.

Domínio do fato

Outra tese debatida em plenário foi a teoria do "domínio do fato", que separa as figuras do autor e do executor. Segundo essa tese, portanto, autor é quem tem poder de decisão sobre a prática do fato, e não apenas quem a executa. Utilizada sobretudo em crimes econômicos, cuja ação das partes é mais complexa, a teoria dá conta de que, nestes casos, os maiores beneficiários agem nos bastidores e deixam a execução dos ilícitos para “laranjas”.

Abramovay pondera, entretanto, que a teoria do domínio do fato não prescinde a existência de provas concretas para a condenação do réu. "O grande problema foi uma interpretação feita por um ou outro ministro, mas sobretudo pela imprensa, de que a teoria poderia possibilitar uma condenação com provas menos robustas. Não é o que diz a teoria do domínio do fato. Ela exige que você prove outra coisa: a ordem, o comando. E não a execução do ato. Mas ela em nenhum momento diz que você pode condenar com base em provas mais frágeis".

Leia mais: Mansões de PC Farias viram ponto turístico em Alagoas

Segundo Ives Gandra, as novas interpretações apresentadas pelo Supremo trazem aspectos positivos e negativos. "Indiscutivelmente, nós entramos em um terreno de relativização", afirma. "Antigamente, ( nos crimes políticos ) era registrada uma rigidez e hoje há uma certa flexibilização." Para o jurista, estas novas interpretações "vão mudar os costumes políticos no Brasil". "É evidente que, quando o Supremo toma uma decisão dessas, vai obrigar muita gente que pensaria em fazer corrupção a pensar duas vezes", disse. O jurista, entretanto, pondera que tal tese pode provocar insegurança na defesa judicial, em relação ao princípio in dubio pro reu, da presunção da inocência.

Para Pansieri, a mudança de interpretação realizada pelo Supremo "já inaugurou uma nova jurisprudência". "Me parece que o Supremo Tribunal Federal tem aceitado a hipótese de que sem a comprovação expressa do ato da autoridade, maior a ideia da teoria de que o conhecimento do fato implica a ela responsabilidades."

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG