Comissão de Ética pedirá explicações a alvos da Operação Porto Seguro

Ex-chefe de gabinete da Presidência, número dois da AGU e dois diretores de agências reguladoras terão dez dias para responder ao pedido formal do órgão

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (3) pedir informações ao ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda e aos irmãos Paulo e Rubens Vieira (ex-diretores da ANA e Anac) e à ex-chefe de gabinete do escritório da presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha sobre as denúncias da Operação Porto Seguro, que desmantelou um esquema de compra de pareceres fraudulentos no governo. A Comissão vai também encaminhar ofício à 5ª Vara da Justiça Federal pedindo cópia do inquérito.

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O presidente da Comissão, Américo Lacombe, informou que os quatro envolvidos nas denúncias têm 10 dias a partir do momento que receberem o pedido formal para encaminhar à comissão as informações solicitadas. A Comissão pretende fazer uma reunião extraordinária entre os dias 16 e 17 de dezembro para avaliar as informações recebidas e deliberar sobre o que fazer em relação a elas.

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Segundo Lacombe, não há motivo, "pelo menos por enquanto", para que seja convocado o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. "Não vimos compromisso dele. Se o Weber não se comportou bem, a culpa é dele (Weber)", disse. "O advogado-geral da União apenas o indicou. Ele tem a presunção da inocência", completou, justificando que, num segundo momento, pode ser que o ministro Adams tenha que dar explicações. Lacombe evitou também admitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ser chamado pela comissão. "Vamos ver depois. Degrau por degrau", disse.

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O presidente da Comissão admitiu que, mesmo os que já foram afastados do serviço público, poderão sofrer censura ética. "Os que sofrem censura ética perdem a condição de reputação ilibada", disse. Essa situação pode prejudicá-los no caso de alguma outra contratação no serviço público, além de dificultar a defesa deles.

Lacombe comentou ainda a decisão da presidente Dilma Rousseff de editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. Ele elogiou a iniciativa e disse que "nunca é tarde". Segundo o presidente da Comissão de Ética, todos os poderes deveriam incluir essa exigência da ficha limpa. "Não é só para cargo eletivo que isso deve valer. Isso é uma condição para o servidor público".

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