Mensalão dá novo ritmo às mais de 500 ações contra políticos no STF

Com o novo cenário no julgamento de ações penais, políticos pendurados no tribunal passam a ver a Corte como o fim da linha

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Refúgio no passado para políticos processados criminalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento do mensalão com a condenação de 25 réus a penas que superam 282 anos, imprime um novo ritmo para as cerca de 500 ações penais contra parlamentares e começa a mudar a cultura do foro privilegiado.

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A condenação de seis parlamentares em 2010 e 2011 deu início à mudança do histórico de impunidade que envolvia o julgamento de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal. A condenação de três deputados e sete ex-parlamentares, incluindo o ex-ministro José Dirceu, na maior ação penal que tramitou no tribunal, tem potencial para mudar o quadro histórico definitivamente e agilizar o julgamento dos cerca de 500 casos que envolvem parlamentares - conforme os últimos dados do STF.

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Relator do processo e crítico do foro privilegiado, o ministro Joaquim Barbosa já confidenciou que um dos efeitos do mensalão pode ser uma mudança na Constituição. A avaliação comum entre alguns ministros do STF é de que a ação penal do mensalão jamais seria julgada se não fosse o foro por prerrogativa de função. Se ficasse a cargo da primeira instância da Justiça, o processo demoraria anos entre idas e vindas, recursos e manobras processuais até transitar em julgado.

Com o novo cenário no julgamento de ações penais, políticos pendurados no tribunal passam a ver o antigo refúgio como o fim da linha. A condenação no Supremo não é passível de recursos ou manobras protelatórias. As penas elevadas impostas aos réus do mensalão e a parlamentares condenados nos últimos anos também seriam motriz para uma eventual alteração.

Dúvida

Apesar desse novo perfil, uma dúvida permanece. O histórico de julgamentos do Supremo lhe garantiu a fama de ser excessivamente "garantista". Entre 2007 e 2010, 132 ações penais e inquéritos foram julgados definitivamente pelo Supremo, com apenas seis condenações. Alguns casos emblemáticos contribuíram para essa fama, a começar pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, passando pelo engavetamento do inquérito aberto contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006.

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No julgamento do mensalão, ministros considerados garantistas, como Gilmar Mendes, votaram pela condenação dos réus e impuseram penas elevadas. Eles acompanharam Barbosa, relator do processo cujos votos em casos do passado sempre foram considerados mais severos. A votação folgada em alguns itens e os votos de alguns dos ministros surpreenderam advogados e juristas que acompanham a jurisprudência da Corte.

A condenação dos mensaleiros pode ainda ter um efeito multiplicador. Juízes de primeira e segunda instâncias e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardam a publicação do acórdão do julgamento para avaliar as consequências deste caso para a jurisprudência criminal do país. Os votos proferidos pelos ministros em plenário, especialmente sobre as acusações de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, podem mudar a jurisprudência sobre os casos. 

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