Governo articula para impedir que Congresso derrube veto sobre royalties

Planalto terá de contar com a ajuda de Sarney e dos aliados para que a matéria não seja votada; já os governadores que se sentiram prejudicados desembarcam na terça em Brasília

Luciana Lima - iG Brasília |

O Palácio do Planalto iniciará a semana em articulação para tentar evitar que o Congresso derrube o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff sobre a lei que modifica a distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo. Esse será o principal assunto da reunião semanal de líderes da base nesta segunda-feira, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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Além de articular com as bancadas da base, o Planalto também precisará manter o apoio do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), para não colocar a matéria em votação.

Sarney, por sua vez, vem sofrendo pressão forte de prefeitos, governadores, além de parlamentares de Estados não produtores para pautar a matéria. Governadores de 24 Estados que se sentiram prejudicados pela medida tomada pela presidenta já organizam desembarque em Brasília na próxima terça-feira para conversar com Sarney.

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Eles alegam que o presidente do Congresso teria se comprometido anteriormente em pautar a votação do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que distribui de forma igualitária para Estados e municípios os royalties de petróleo. Sarney, no entanto, acabou adiando essa votação.

A decisão de vetar parcialmente a proposta foi divulgada na última sexta-feira. A presidenta vetou o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos atualmente em exploração.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai tentar conversar amanhã com Sarney. “O presidente Sarney tem sido bastante cauteloso em pautar a votação de vetos presidenciais. O item um da pauta de vetos é um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata inclusive da partilha de royalties”, exemplificou Braga, citando a Emenda Ibsen.

O líder defendeu que ainda é preciso que os parlamentares tomem conhecimento do que será colocado pelo Planalto na medida provisória a ser editada pela presidenta Dilma nos próximos dias sobre o assunto, antes de formarem opinião.

Além de manter os contratos vigentes, Dilma anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso para resgatar o repasse de 100% dos royalties futuros para a educação, proposta do governo derrotada na Câmara.

Em declarações anteriores à decisão de Dilma, Sarney chegou a elogiar a proposta aprovada pelo Senado e pela Câmara, alegando que ela teria o poder de “apaziguar a disputa entre Estados e municípios”.

Tempo curto

Para o ex-líder do governo, senador Romero Jucá, o tempo para apreciação do veto ainda na gestão de Sarney é muito curto. Essa tarefa poderá ficar para o próximo presidente do Congresso que assumirá o mandato em fevereiro do próximo ano.

“Não há como se ter uma previsão, mas nós estamos em uma reta final e ainda é preciso votar o Orçamento 2013”, disse o senador, que é relator-geral do Orçamento e muito próximo a Sarney.

Ele defende uma discussão mais ampla sobre o veto. “É claro que a atribuição é do presidente Sarney, mas essa discussão deverá ser feita por entendimento de várias lideranças”, disse Jucá que considera que a matéria provocou “radicalismos” entre os dois lados: estados produtores e não produtores.

“É um processo radicalizado dos dois lados, por isso essa discussão não pode ser feita de forma açodada”, considerou Jucá.

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