Dilma vai vetar parte da lei sobre distribuição dos royalties

Percentuais de participação definidos para os estados e municípios produtores serão corrigidos por MP

Brasil Econômico - Ruy Barata Neto |

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A presidente Dilma Rousseff vetará hoje parte do projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo, aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados, e corrigirá por meio da edição de uma Medida Provisória (MP) os percentuais de participação definidos para os estados e municípios produtores. O Palácio do Planalto fez modificações de última hora no texto, que já estava sendo analisado desde a quarta-feira, por técnicos do Ministério de Minas e Energia.

Os arremates finais foram acertados em reunião de Dilma, no final da tarde de ontem, com o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams.

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Conforme apurou o Brasil Econômico , a presidente Dilma Rousseff deverá reduzir ainda mais a participação da União nas receitas de royalties e participação especial como uma tentativa de diminuir os conflitos em torno do projeto e para evitar que os vetos sejam derrubados na Câmara. O projeto de lei aprovado na Câmara reduziu de 30% para 20% a participação da União nas receitas de royalties e de 50% para 40% a parcela referente à participação especial dos contratos de concessão.

A presidente manterá a posição que vem defendendo nos últimos tempos pela manutenção das atuais receitas dos estados e municípios produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) em respeitos aos contratos firmados pelo governo (ver matéria abaixo). Para promover consenso, a presidente também deve trabalhar em outros temas como a disposição de renegociar as dívidas dos estados.

Dilma também deve incluir em sua medida provisória algumas das concepções elaboradas pelo deputado petista Carlos Zarattini (SP) que foi relator de um substitutivo na Câmara sobre o tema, costurado inicialmente com o aval do Palácio do Planalto, mas que acabou sendo preterido pelos deputados no momento da votação da matéria em Plenário.

Um dos critérios que deve ser aproveitado por Dilma diz respeito à distribuição de receitas advindas dos excedentes da produção petrolífera, o que garantiria os mesmos ganhos previstos para os estados e municípios produtores e ao mesmo tempo aumentaria os recursos para o grupo dos chamados “não produtores”.

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A expectativa de parlamentares da base aliada no Congresso é para um veto pontual de Dilma e que não abale a espinha dorsal do projeto de lei aprovado pelo Congresso que procura uma divisão mais “equânime” dos recursos. Os parlamentares afirmam que um veto total fatalmente será derrubado pelo Congresso. “Depois da decisão soberana do Senado e da Câmara, a presidente deve se posicionar com zelo pelo projeto”, diz o líder do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM). “É a vontade do povo uma nova regra de distribuição do petróleo e a presidente respeitará isso.”

A presidente não deve mexer na parte do projeto que deixou de fora os recursos dos royalties para investimentosem educação. Abase do governo no Senado também já articula uma nova solução por meio de mudanças no projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) que define 10% do PIB para investimento em educação. n<EN>

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