Perda de mandato de condenados no mensalão confronta STF e Câmara

Dentre os condenados no julgamento, estão no Congresso João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

A possibilidade de cassação do mandato de parlamentares condenados no julgamento do mensalão já coloca em frentes opostas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara, Marco Maia. A divergência se abre devido a diferentes interpretações do artigo 55 da Constituição Federal, que trata da cassação de mandato no Congresso.

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Os ministros do Supremo entendem que uma condenação criminal transitada em julgado é passível de cassação de mandato, como consta no inciso VI da Constituição. Entretanto, Maia afirma que, conforme estabelece o parágrafo 2º, a perda de mandato deve ser decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta.

"Eu não tenho mais falado sobre este tema. Na minha avaliação, a Constituição é muito clara", disse Maia. Apesar disso, o próprio presidente da Câmara admite uma possibilidade de se fazer uma discussão mais ampla no Congresso, caso o Supremo determine a perda automática de mandato dos deputados.

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Maia afirmou também que, em 1988, quando foi redigida a Constituição, 417 deputados foram a favor de que viesse da Câmara o aval definitivo para a cassação de mandato parlamentar, diante de condenação criminal.

Segundo o ex-deputado e ex-juíz federal Flávio Dino, a cassação ou não "dependerá do que ficar previsto na publicação do acórdão" pelo Supremo. Dino explica que, caso no acórdão não estiver prevista a cassação de mandato, isso poderia acarretar em um processo de cassação no Congresso. Mas se o STF definir a cassação como uma das sanções, a Câmara só chancelaria a decisão. A questão, para Dino, está relacionada ao princípio de respeito à autonomia dos Poderes.

Dentre os condenados no julgamento do mensalão, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os únicos que estão no Congresso. Henry e Costa Neto se livraram de cumprir parte da pena em regime fechado, pois foram condenados a menos de oito anos. O mesmo não ocorreu com Cunha, que na época do mensalão era presidente da Câmara dos Deputados. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses.

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Na próxima quarta-feira, o Supremo vai discutir este tema durante sessão do julgamento do mensalão. Já deram sinais de que são favoráveis à cassação automática os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação penal; Ricardo Lewandowski, revisor; Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

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