Ministro do órgão pediu abertura de sindicância para apurar esquema de venda de pareceres técnicos em favor de empresas com participação da AGU e de agências reguladoras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, pediu nesta terça-feira (27) a abertura de sindicância para apurar suposto envolvimento de servidores no esquema de venda de pareceres técnicos em favor de empresas, alvo da Operação Porto Seguro , da Polícia Federal. Conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o ex-auditor da Corte Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, delator da máfia dos pareceres, citou em depoimento à Polícia Federal a existência de um possível "esquema de fraudes a licitações e contratos no órgão", com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes de Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça, que se aposentou.

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As investigações do TCU vão ficar a cargo da corregedoria. Nesta terça, o tribunal explicou ter solicitado cópia do inquérito à Polícia Federal para subsidiar os trabalhos. Em nota, adiantou que a conduta de Cyonil e seus respectivos desdobramentos serão objeto de apuração. Na véspera, o tribunal informava que aguardaria "o desenrolar dos fatos" para adotar medidas.

O TCU ponderou que, em encontro com jornalistas na semana passada, policiais da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo disseram não haver servidores ou autoridades de seus quadros sob investigação no âmbito da Operação Porto Seguro.

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Cyonil contou à PF ter recebido do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, apontado como chefe da quadrilha investigada, oferta de R$ 300 mil para beneficiar a empresa Tecondi em processo do TCU. Ele chegou a receber R$ 100 mil por parecer sugerindo a liberação de áreas do Porto de Santos. No entanto, o TCU deu decisões contrárias à empresa.

Operação da PF

Ontem, a presidenta Dilma Rousseff determinou que todos os atos assinados pelos servidores investigados na operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sejam reavaliados pelas sindicâncias abertas por agências reguladoras e pela Advocacia-Geral da União (AGU) numa operação "pente fino". Segundo a AGU, "todos os procedimentos consultivos (pareceres) da Anac, Antaq e ANA, principalmente aqueles cujos temas estejam relacionados às áreas de atuação dos servidores presos ou intimados pela Justiça" serão alvo do pente fino determinado pela presidente.

A operação Porto Seguro foi deflagrada na sexta-feira e investiga o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema para obter pareceres técnicos fraudulentos que seriam vendidos a empresas interessadas. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e inclusive no escritório da Presidência da República em São Paulo e deteve três pessoas.

Também foram indiciadas 18 pessoas, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente.

Entre os órgãos que foram alvo das buscas da PF estão o Ministério da Educação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, determinou também que Holanda Alves fosse afastado dos cargos de suplente do Conselho Deliberativo do fundo da previdência complementar do funcionalismo (Funpresp), do Comitê Interinstitucional para Gestão do 2o Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo e também da Banca Examinadora do concurso da AGU.

*Com Agência Estado e Reuters

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