Senado aprova convite para ouvir ministros, mas livra Rosemary

Após acordo entre governo e oposição, ministro da Justiça e advogado-geral da União são convidados a depor sobre operação da PF

Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

A Comissão de Controle e Fiscalização do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o convite dos ministros Eduardo Cardoso (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União, AGU) para falarem sobre a Operação Porto Seguro – deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar um esquema de venda de pareceres técnicos favoráveis a projetos de empresas em agências reguladoras.

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Nivaldo Souza/iG Brasília
O senador Randolfe (e) foi quem costurou o acordo com o governo e apresentou os requerimentos aprovados

A convocação é fruto de um acordo entre governo e lideranças da oposição, articulado entre a noite de ontem e a manhã de hoje, após a base governista ter derrubado o convite de um ex-consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC) indiciado como integrante da quadrilha que seria chefiada pela ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemery Nóvoa de Noronha. 

A comissão também convidou para depor os presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Pacheco dos Guaranys.

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O acordo, contudo, não incluiu a convocação de personagens apontados pela PF como integrantes do núcleo central do esquema – que, além de Rosemary e Esmeraldo Malheiros Santos (ex-consultor do MEC), teria participação de José Weber Holanda Alves, adjunto do AGU, e Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, entre outros envolvidos de seis órgãos federais. “Se mais para frente houver necessidade, vamos apreciar os demais requerimentos (de convocação)”, afirma o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB).

O senador governista sinalizou, porém, que apenas os ministros e os presidentes das agências integram a lista de fontes que o Congresso deverá ouvir sobre a Operação Porto Seguro. “A polícia está investigando esse núcleo (corruptos) e estamos abertos a obter informações dos ministros”, indica. “Queremos ter todas as informações para apreciar essas convocações”, pondera.

O líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo de “blindar” Rosemary. “Não basta ouvir os ministros e chefes de agências reguladoras, temos de ouvir os envolvidos no esquema”, disse.

O senador paranaense pediu incluisive uma apuração detalhas sobre a concessão dos aeroportos de Viracopos (Campinas-SP) e Guarulhos, entregues pelo governo à iniciativa privada. “Não estariam esses processos (de privatização) contaminados por esse esquema corrupto?”, questionou, recordando que a idoneidade do consórcio vencedor de Viracopos foi contestada pelo grupo liderado pela Camargo Corrêa, perdedora da concorrência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi quem costurou o acordo com o governo e apresentou os requerimentos aprovados pela Comissão de Fiscalização e Controle. Segundo ele, “mais vale um acordo na mão do que dois perdidos”. “Diante da eminente derrota (de votação dos requimentos sem acordo), prefiro ter um acordo que dê alguma coisa”, afirma.

Álvaro Dias participou da negociação, mas foi mais crítico à postura de ‘blindagem’ feita pela liderança governista. “Um governo sério determina que os envolvidos sejam ouvidos”, diz, em referência à derrota no pedido de convocar o ex-consultor do MEC.

O senador Eduardo Braga rebate a acusação. “Derrubamos (a convocação) numa outra situação. Alguns requerimentos foram apresentados sem que houvesse entendimento entre liderança do governo e oposição. Lá na Comissão de Educação (onde foi derrubada a convocação de Esmeraldo Malheiros Santos) ainda não havia acontecido esse entendimento”, diz.

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