Roberto Gurgel critica emenda que restringe ação do Ministério Público

Proposta aprovada em comissão na Câmara dos Deputados tira do órgão o poder de comandar investigações criminais

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar a aprovação na quarta-feira (21) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel classificou a decisão dos deputados, que ainda precisa ir à votação no plenário da Câmara e apreciação dos senadores, "é um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito".

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O chefe do Ministério Público Federal destacou que apenas três países no mundo vedam à instituição de promover investigações criminais. Ele disse que o MP não quer e jamais quis substituir o trabalho da polícia. "A quem interessa retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento da sua função constitucional?", questionou.

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Gurgel disse confiar que o novo presidente do STF vá desempenhar o comando do Poder Judiciário com "integridade e firmeza" e clamou por uma união entre as duas instituições: a magistratura e o Ministério Público. Para ele, é preciso que os dois órgãos trabalhem juntos na defesa das suas prerrogativas.

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