Medida que renova as concessões para o setor perde a validade no início de dezembro; para manter o texto do Executivo, partido tem que vencer resistências internas

O Palácio do Planalto vem cobrando apoio e atuação forte do PMDB para conseguir aprovar no Congresso a proposta original da medida provisória 579/2012, que renova as concessões para o setor elétrico. A condução tem provocado tensão devido a pressão das empresas que alegam prejuízos com as novas regras sobre os parlamentares. A presidenta Dilma Rousseff já teria deixado claro para o vice Michel Temer que espera empenho do PMDB.

O PT, a pedido de Dilma, decidiu honrar o acordo para garantir ao PMDB o comando da Câmara e do Senado no próximo ano. Cabe ao PMDB, neste momento, articular e votar em peso a favor do governo. O assunto foi tratado também na conversa de Dilma com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AL), na segunda-feira.

Novas regras do setor elétrico jogam sombra sobre pagamento de dividendos

Nesta semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tratou do assunto em reunião com Temer, que, por sua vez, conversou com peemedebistas resistentes à medida. O Planalto tem pressa em aprovar a proposta porque, a partir do dia 4 de dezembro, a medida perde a validade. Preocupado com o impacto nas contas em 2013, não admite a hipótese de aumentar o valor das indenizações às empresas nem no valor das tarifas ao consumidor.

Lobão: empresas do setor elétrico terão que se ajustar

A proposta está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso e já recebeu mais de 400 sugestões de emendas, a maior parte propondo compensações para as empresas. O presidente da comissão, Jilmar Tatto (PT-SP), em uma análise preliminar, rejeitou 49 dessas emendas. O Planalto espera que o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeite as demais sugestões de mudanças.

Mudança de normas no setor elétrico assusta investidores

Renan está propenso a fazer sua parte. Líder do PMDB, ele é o candidato do partido para disputar a presidência do Senado e conseguiu vencer a resistência que existia no Planalto em relação a seu nome.

Já o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não acredita ser impossível aprovar a matéria dentro do prazo de vigor. “Isso é regimentalmente impossível. O relator ainda tem que ler o texto, deverá ter pedido de vista, pode ter destaques. Votar essa medida em plenário até o dia 4 de dezembro é tecnicamente impossível”, ponderou Cunha, que está na disputa pela liderança do partido na Câmara no próximo ano.

Na quarta-feira, haveria uma reunião da comissão mista para que Renan Calheiros apresentasse o texto. A reunião foi suspensa por uma questão de ordem levantada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que alegou que a ordem do dia na Câmara estava em curso.

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