Senadores se livram de pagar Imposto de Renda de salários extras

A cobrança do período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluído juros, multa e correção monetária; matéria vai à promulgação no próprio Senado

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que livra os senadores da obrigação do pagamento do Imposto de Renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14º e 15º salários que receberam entre os anos de 2007 e 2011.

Adriano Lima/Brazil Photo Press/AE
Votação durou menos de um minuto e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney

Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo público. A cobrança do período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluído juros, multa e correção monetária, mas a conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.

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Em agosto: Receita cobra Imposto de Renda sobre salários extras de senadores

A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria vai à promulgação, em ato do próprio Senado.

A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada congressista a conta do imposto não descontado dos salários extras . Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto.

Poder Online: Senadores decidem que nós pagaremos seus impostos

Em um primeiro momento, José Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos.

Contudo, senadores pressionaram e conseguiram um mês depois que a Casa assumisse a despesa. 

Em maio, o Senado aprovou uma proposta da agora ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para acabar com o pagamento de 14º e 15º salários . Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no final de cada ano, seria realizado apenas no começo e no final de cada legislatura (período de quatro anos). A proposta, contudo, está na Câmara dos Deputados .

Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas, que ficavam no Rio de Janeiro, retornassem anualmente para seus Estados de origem.

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