Procuradoria vai recorrer de decisão que extinguiu ação contra Lula

Decisão da Justiça Federal extingiu ação por improbidade que pedia devolução de R$ 9,5 milhões ao erário

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A procuradora da República Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira que recorrerá da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

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A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que insistirá na devolução aos cofres públicos de R$ 9,5 milhões demandada a Lula e ao ex-ministro da Previdência Amir Lando, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos.

O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal, favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no mercado de crédito consignado do País. A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico seguir.

A procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem análise do mérito. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário público. Na sentença desta segunda-feira, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução do dinheiro.

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