Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2013

Governo e oposição tentam acordo após tentativas frustradas de apreciar a matéria na semana passada; Congresso tem prazo apertado para cumprir todos os trâmites

iG São Paulo | - Atualizada às

A Comissão Mista do Orçamento aprovou na tarde desta terça-feira o relatório preliminar do  senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta orçamentária do ano que vem. A votação ocorreu com atraso, já que o prazo original se encerrou no dia 24 de outubro. A aprovação ocorre após várias tentativas frustradas de apreciar a matéria, o que deixa ao Congresso um prazo apertado para cumprir todos os trâmites referentes à votação do Orçamento. 

Leia também: Jucá pede acordo para votar relatório do Orçamento nesta terça

No relatório, Jucá acatou apenas uma das mais de 100 emendas apresentadas. O senador havia fixado em R$ 15 milhões o limite global de emendas por parlamentar (dos quais R$ 2 milhões deveriam destinar-se à saúde). A emenda que ele acatou, apresentada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), flexibiliza a destinação desses R$ 2 milhões, permitindo sua alocação tanto no Ministério da Saúde como no Orçamento da Seguridade Social.

A proposta do Orçamento precisa ser votada no Congresso antes de 22 de dezembro. Uma vez aprovado o relatório preliminar, parlamentares terão dez dias para apresentar emendas ao texto. Também será iniciada a etapa de elaboração de relatórios setoriais sobre a proposta - no total, 10 áreas são analisadas.

O relator-geral ainda precisa consolidar as propostas em um texto único, que vai à votação, primeiro na comissão, depois no plenário do Congresso. Somente então o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

*Com Agência Senado e Agência Estado

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