Governo discute criação de sistema nacional para combater práticas de tortura

Ministra de Direitos Humanos terá reunião com o presidente da Câmara para discutir projeto de lei que trata do tema

iG São Paulo | - Atualizada às

Atendendo a um compromisso firmado com a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o governo federal tenta tirar do papel a criação de um sistema nacional para combater a prática de tortura no País. No fim da tarde desta segunda-feira, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o presidente da Câmara, Marco Maia, vão se reunir para discutir a tramitação do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, encaminhado pelo Executivo ao Congresso em setembro do ano passado. 

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Agência Brasil
Maria do Rosário terá encontro com Marco Maia nesta segunda-feira

O compromisso de criar o órgão foi firmado pelo Brasil com a ONU como parte do processo que ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. De acordo com o governo, o projeto prevê que o sistema seja composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas indicadas pela Presidência da República, sendo a maioria da sociedade civil organizada; e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que seria integrado por 11 peritos indicados pelo comitê.

Os peritos terão livre acesso, sem necessidade de aviso prévio, a instituições fechadas, como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. O objetivo é possibilitar o monitoramento dessas unidades.

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O plano do governo é que o órgão fique sob comando da própria Secretaria de Direitos Humanos, podendo contar com parcerias firmadas nos Estados. A partir de hoje, uma equipe da secretaria já está encarregada de investigar denúnci9as de tortura contra presos.

A primeira medida tomada pela equipe foi viajar a Santa Catarina, para discutir com autoridades locais a onda de violência que atinge o Estado.  Uma das linhas de investigação da Polícia Civil aponta que os ataques poderiam representar uma retaliação a supostos maus tratos contra detentos. 

*Com informações da Agência Brasil

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