Publicitário condenado a mais de 40 anos de prisão no julgamento do mensalão havia informado o envio do documento pela primeira vez em 2005

O publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão a mais de 40 anos de prisão, entregou pela segunda vez seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (14). A defesa de Valério havia informado que o passaporte de seu cliente estava retido na Justiça desde 2005. O prazo para a entrega do documento dos 25 condenados da ação venceu no dia 13 às 19h. A medida foi tomada pelo relator Joaquim Barbosa para evitar o risco de fuga do País.

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Todos os réus citados cumpriram a determinação. O ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) enviou petição ao Supremo explicando que o passaporte dele foi retido pela Polícia Federal, em 2006.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou nota na quarta-feira informando que o deputado Pedro Henry (PP-MT) entregou o seu passaporte diplomático à presidência da Casa e que a Secretaria-Geral da Mesa fará uma "análise técnica sobre qual procedimento a Câmara deve adotar”. Além de Henry, outros dois condenados possuem passaportes diplomáticos: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ambos entregaram os documentos ao Supremo na noite de terça-feira.

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Os parlamentares usufruem de passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores por força de decreto de 2006, que regulamenta esse tipo de documento. O passaporte diplomático é considerado um direito dos deputados e dos senadores e o seu recolhimento pode ser considerado pela Câmara como uma intervenção do Poder Judiciário no Legislativo.

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