Para reaver os recursos desviados, os bens dos condenados podem ser penhorados; dados do processo contabilizam desvios em torno de R$ 153 milhões

Agência Estado

O governo espera uma definição do Supremo Tribunal Federal para buscar o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos no esquema do mensalão.

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira que se o STF determinar no julgamento do mensalão a devolução dos recursos desviados, a AGU vai buscar a execução da decisão. Para reaver os recursos desviados, os bens dos condenados podem ser penhorados.

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Todos os réus responderiam solidariamente pelos desvios, mas conforme suas responsabilidades no processo. Aqueles que agiram para desviar recursos do Banco do Brasil, teriam de arcar com o ressarcimento dos recursos desviados da instituição financeira. Quem promoveu o desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados responderia apenas por esses valores.

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De acordo com dados disponíveis no processo e constantes do voto do ministro Carlos Ayres Britto, R$ 153 milhões foram desviados pelos réus.

O ministro Celso de Mello é dos principais defensores de que o Supremo determine, ao final do julgamento, quanto os réus devem pagar pelo desvio que promoveram. Esse é um dos pontos pendentes no processo do mensalão.

Adams disse que não seria producente abrir um processo apartado para reaver o dinheiro. Se esse fosse o caminho, explicou, a AGU teria de provar judicialmente que houve desvio de recursos públicos para depois obter um título a ser posteriormente executado.

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