STF cobra política para presídios durante julgamento do mensalão

Ministros reagiram à declaração de Cardozo sobre as prisões no País; para Celso de Mello, a execução das penas é 'um exercício de quase irresponsabilidade de ficção jurídica'

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Durante o julgamento do processo do mensalão, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram nesta quarta-feira (14) que o governo federal tenha um papel de coordenação para a política penitenciária no País. As críticas ocorreram um dia após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter dito que preferiria "morrer" a ficar preso por anos em um presídio brasileiro .

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O decano do tribunal, Celso de Mello, disse que é "grande a responsabilidade do Ministério da Justiça" na implementação das diretrizes nacionais para a execução das penas privativas de liberdade. O ministro lembrou que, dentro do ministério, cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ser o órgão executivo da política para o setor em todo o País.

Celso de Mello disse que a execução das penas no Brasil se tornou "um exercício de quase irresponsabilidade de ficção jurídica", porque o poder público tem se mantido "absolutamente indiferente" à necessidade de dar tratamento digno para os presos nas cadeias. Ele disse que há uma "triste realidade" para essas pessoas, que estão em situação de "abandono material do Estado", de "promiscuidade" e de situação que "ofendem a dignidade" delas.

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O decano disse considerar importante que Cardozo tenha feito essa observação de maneira "muito cândida", "honesta" e "franca", mas ressaltou que é necessário que o Executivo assuma o papel de liderança nessa área. Pouco antes de Celso de Mello, Gilmar Mendes disse que louvava as palavras do ministro da Justiça. "Eu só lamento que ele tenha falado só agora, é um problema conhecido desde sempre, é uma questão muito delicada", afirmou.

O ministro disse que, na época em que presidiu o Conselho Nacional de Justiça, havia um "inferno nos presídios". Ele disse haver 500 mil presos no País, dos quais 250 mil pessoas haviam sido detidos provisoriamente. "Não dá para o Ministério da Justiça dizer que não tem nada a ver com isso".

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Gilmar Mendes disse que há 70 mil presos em delegacias, situação que ele classificou como ilegal. "É preciso que o governo federal tenha que participar desse debate de segurança pública, porque dispõe de recursos, e tem a missão de coordenar", afirmou.

Pela manhã, o presidente do STF, Ayres Britto, classificou de "triste" a declaração de Cardozo. "Por um lado , é triste, mas, por outro, mostra a sensibilidade de um humanista, que vem se empenhando pela humanização dos estabelecimentos penitenciários", emendou.

Penas altas do mensalão

O ministro Dias Toffoli fez um duro discurso contra as penas de prisão que vêm sendo aplicadas pela Corte aos réus do processo do mensalão. Ele afirmou que o conceito de privar as pessoas de liberdade é "medieval" e que não é "pedagógico" colocar condenados em prisões. Para Toffoli, o mais interessante seria aplicar multas em patamares superiores. "As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas nesse processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro", afirmou Toffoli.

"Já ouvi que o pedagógico é colocar as pessoas na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados", afirmou. "Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporâneo porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval", completou, citando ainda não se viver mais no período da inquisição com "condenação fácil à fogueira”.

O ministro ressaltou que o objetivo da prisão é afastar pessoas perigosas do convívio com a sociedade e citou a ex-presidente e acionista do Banco Rural Kátia Rabello, lembrando que ela é bailarina por formação. Ele questionou qual seria o risco que ela poderia produzir. O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que tem aplicado penas de multas mais baixas, afirmou que pode rever as sanções propostas se o tribunal definir um critério sobre o tema. Disse concordar com Toffoli sobre a necessidade de se aplicar penas pecuniárias altas. Ressaltou, porém, que algumas multas aplicadas estariam acima do permitido porque a Constituição veta o "confisco”.

O ministro Gilmar Mendes foi outro a citar a declaração de Cardozo sobre o sistema prisional. "Eu também louvo as palavras do ministro Cardozo. Eu só lamento que ele tenha falado só agora porque este é um problema conhecido desde sempre", afirmou. Ele afirmou ser preciso que o governo federal participe do debate sobre segurança pública e coordene a discussão.

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