Advogados de réus do Rural criticam pena 'excessiva e desproporcional’ do STF

Márcio Thomaz Bastos, que representa Salgado, afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão; ele e o advogado de Samarane pedem ainda a aplicação da continuidade delitiva

iG São Paulo | - Atualizada às

Os advogados dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Vinicius Samarane criticaram nesta quarta-feira as penas “excessivas” e “desproporcionais” impostas aos seus clientes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Salgado pegou 16 anos e 8 meses de prisão por quatro crimes (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas) e Samarane, 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por dois crimes (lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta).

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Em relação à pena Salgado, o advogado Márcio Thomaz Bastos afirmou em nota que considera excessiva a decisão. Segundo o comunicado, até abril de 2004, Salgado atuava, exclusivamente, na área internacional e de câmbio. “Não deferiu qualquer dos empréstimos citados no processo e não figura em nenhuma das 24 operações que o STF considerou típicas em relação à evasão de divisas. Dos 46 saques que a acusação vincula ao suposto esquema de lavagem de dinheiro, apenas 5 ocorreram após abril de 2004”, diz a nota.

A defesa lembra que a pena fixada não é definitiva e alega que as acusações de gestão fraudulenta, de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, constituem "continuidade delitiva". Thomaz Bastos irá recorrer da decisão.

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O advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, que representa Samarane, afirmou também por meio de nota que a decisão do Supremo é desproporcional e não foi adequadamente individualizada. Segundo ele, Samarane não concedeu nem renovou os empréstimos citados, sequer figurou no procedimento instaurado pelo Banco Central devido aos saques em espécie, e não era diretor estatutário na época dos fatos. “Está sendo responsabilizado por pretensa omissão de informações sobre a má qualidade de operações de crédito em relatórios semestrais elaborados por uma dezena de pessoas do mesmo nível”, afirma a defesa no comunicado.

O advogado espera que ate o final do julgamento a corte corrija as distorções, considere a menor participação do réu e também aplique a continuidade delitiva.

Durante o julgamento, aguns dos ministros afirmaram que poderão, em uma fase posterior, reunir alguns dos crimes em continuidade delitiva. Com isso, as penas não seriam somadas, adotando-se a punição mais alta e aplicando um agravante.

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