‘É exagerada a pena de quase 17 anos’, diz defesa da ex-presidente do Rural

Kátia Rabello foi condenada no STF por quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas

iG São Paulo | - Atualizada às

A defesa da ex-presidente e acionista do Banco Rural Kátia Rabello afirmou nesta terça-feira, por meio de nota, que “é exagerada” a pena de 16 anos e 8 meses imposta a ela pelo STF na última sessão do julgamento do mensalão. A dosimetria de Kátia leva em a condenação por quatro crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses ), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses de prisão), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses).

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“É exagerada a pena de quase 17 anos aplicada. Kátia jamais foi acusada de corrupção e desvio de dinheiro público”, afirmou o advogado de Kátia, José Carlos Dias, em nota. Segundo ele, a ré jamais foi acusada de corrupção e desvio de dinheiro público e não concedeu os empréstimos. A nota diz ainda que a “injustiça se exacerba” quando o STF não reconhece a continuidade delitiva. O advogado diz ainda que, assim que for publicado o acórdão da decisão, ele entrará com embargos.

Outros dois ex-dirigentes do banco foram condenados, mas as penas só serão conhecidas na próxima sessão do tribunal, marcada para quarta-feira (14).

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Dois ministros - o revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello - ficaram de analisar posteriormente se alguns desses crimes teriam acontecido em modo de continuidade delitiva. Se o tribunal reconhecer esse tipo, as penas não seriam somadas, adotando-se apenas a sanção mais alta, aplicando-se um agravante pela reiteração da conduta.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, destacou em seu voto que o banco foi colocado a serviço do esquema. "Ela ofereceu a estrutura do banco do qual era presidente para a quadrilha", disse. Ele destacou ainda a montagem de um sistema de lavagem de dinheiro que teria permitido 46 operações ocultadas dos órgãos de controle. "Os valores lavados eram significativamente elevados".

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