Congresso avalia obras irregulares no valor de R$ 31,5 bilhões

Comitê da Comissão do Orçamento vai ouvir estatais e ministérios, após TCU apontar superfaturamento e erros em licitações no Dnit, Valec, Petrobras e projetos do PAC

Nivaldo Souza - iG Brasília |

O Comitê de Infraestrutura (COI) da Comissão Mista do Orçamento (CMO) começa a discutir nesta terça-feira (13) qual rumo dará ao pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para embargar um conjunto de 22 obras de médio e grande portes apontadas pelo órgão federal, em maio, com “indícios de irregularidades graves”. Os projetos somam em R$ 31,526 bilhões.

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A CMO fará no final do dia três reuniões com técnicos do TCU e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Petrobras e Valec. As estatais e o órgão federal respondem por uma fatia de R$ 18,527 bilhões. A maior parcela de investimento irregular é da Petrobras. A petrolífera apresenta superfaturamento e preços irregulares, segundo o TCU, na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), num valor total de R$ 9,111 bilhões.

Já a estatal ferroviária Valec deve prestar contas de falhas em 16 contratos no valor de R$ 5,137 bilhões. As falhas apontadas pelo TCU vão desde erros em projetos básicos de ferrovias, passando pela compra de trilhos, até o superfaturamento gerado por erros na definição de quantidades de materiais necessários para suas obras.

O Dnit precisa explicar sobrepreço, erros em projetos e descumprimentos de regras do processo de licitação em 20 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliadas em R$ 4,279 bilhões. Entre as obras, está a Ponte Xambioá, sobre o Rio Araguaia, na divisa entre o Tocantins e o Par, cujo superfaturamento é estimado pelo TCU em R$ 77,431 .

O TCU indica ainda uma série de falhas e irregularidades em órgãos subordinados ou projetos específicos dos ministérios da Integração Nacional (R$ 8,32 bilhões), Saúde (R$ 1,228 bilhão), Cidades (R$ 865,777 milhões) e Meio Ambiente (R$ 50,588 milhões).

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O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), diz que serão utilizados sete critérios de avaliação para tentar identificar falhas e corrigi-las nas 22 obras. A expectativa é de que as estatais e os ministérios apresentem as informações necessárias para manter os projetos no orçamento federal de 2013.

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