Espírito Santo oficializa pedido de veto a projeto dos royalties do petróleo

O projeto de lei aprovado pelo Congresso impõe perdas bilionárias de arrecadação aos Estados e municípios produtores e aumenta a receita recebida pelos não produtores

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Agência Brasil
Renato Casagrande (PSB) diz confiar no veto da presidenta Dilma Rousseff

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, oficializou nesta segunda-feira (12), por meio de uma carta à presidenta Dilma Rousseff , o pedido de veto ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

O projeto de lei impõe perdas bilionárias de arrecadação aos Estados e municípios produtores e eleva a receita recebida pelos não produtores de petróleo. Casagrande havia dito anteriormente que confiava no veto de Dilma.

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Segundo o governo capixaba, o Estado do Espírito Santo e os municípios deixariam de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões até 2020.

O Estado do Rio de janeiro, onde está localizada a bacia de Campos, responsável por cerca de 80 % da produção nacional de óleo, estima que as perdas até 2020 chegariam perto de R$ 80 bilhões.

"Nos últimos meses, em parceria com o Estado do Rio de Janeiro e contando com empenho da nossa bancada federal, procuramos mostrar ao Congresso e ao País o absurdo dessa proposta", disse Casagrande em carta à presidente.

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"Agora, quando o caminho do entendimento e da negociação responsável parece ter se esgotado, resta-nos confiar que Vossa Excelência impeça que seja consumada essa agressão aos direitos de dois Estados federados com o veto presidencial à matéria aprovada pelo Congresso", acrescentou o governante capixaba.

Ele reforçou a possibilidade de o Espírito Santo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o projeto de lei de redistribuição de royalties, caso o Estado continue sendo prejudicado ao fim do processo.

O governador reafirmou que o texto aprovado no Congresso é ilegal e afeta contratos que estão em vigor há anos. O governador disse ainda que confia no bom senso da presidente e em sua vocação democrática.

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Casagrande esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (12) para uma reunião a portas fechadas com o governador do Estado, Sérgio Cabral .

Segundo uma fonte, os dois mandatários aguardam uma definição da presidenta Dilma para definir as próximas medidas a serem tomadas.

A presidenta Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo, informou nesta segunda-feira a Casa Civil da Presidência da República.

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