Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados chegou à Casa Civil na sexta-feira à noite, segundo informou assessoria de imprensa

Reuters

A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo, informou nesta segunda-feira a Casa Civil da Presidência da República.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, chegou à Casa Civil na sexta-feira à noite, segundo a assessoria. A partir da chegada, a presidente tem 15 dias úteis para a sanção.

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Agência Câmara
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A Câmara aprovou projeto votado anteriormente pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a participação da União e de Estados e municípios produtores e elevando o recebimento dos recursos pelos não produtores.

O texto aprovado contraria os interesses dos Estados produtores e do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.

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Na quinta-feira (8), Dilma disse a jornalistas que ainda não havia recebido o projeto e que não seria "leviana" em comentar o texto sem tê-lo avaliado.

Antes, o Blog do Planalto, ligado à Secretaria de Comunicação da Presidência, havia citado a assessoria direta da presidente dizendo que ela faria "uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial".

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No dia seguinte à aprovação do texto na Câmara, governadores dos três maiores Estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, reclamaram da decisão e disseram que contam com o veto da presidente.

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