‘Fatiamento’ é principal causa de atrasos nas penas do mensalão, dizem advogados

Se na primeira fase do julgamento, metodologia funcionou; nessa reta final, defesas avaliam que visão parcial de pena dos ministros tem atrapalhado a condução do processo

Wilson Lima - iG Brasília |

Se na fase de análise de mérito do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fatiamento do processo foi considerado decisivo para a condenação de 25 dos 37 réus; agora, essa metodologia imposta pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tem sido apontada por advogados dos réus como um dos principais fatores para as demoras na imputação das penas.

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Em cinco sessões, apenas três réus, dos 25 condenados, já receberam pena pelo Supremo. Marcos Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha e um de seus sócios, Ramon Hollerbach, recebeu pena de 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão pelos mesmos crimes. Já Cristiano Paz, o terceiro sócio de Valério, foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão . Os três cumprirão pena em regime fechado.

A expectativa inicial era de que essa fase de dosimetria demoraria, no máximo, quatro sessões do STF. Mas já foram realizadas cinco sessões com avanços pouco consideráveis. Essa lentidão, conforme raciocínio dos advogados dos réus do mensalão é fruto de um fator simples. Com o fatiamento do processo, o Supremo entendeu que existia um nexo de causalidade em todos os episódios julgados (todos os crimes estariam ligados).

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Primeiramente o STF afirmou que houve fraude nos contratos entre a Câmara dos Deputados, o Banco do Brasil e as empresas de publicidade de Marcos Valério; depois, considerou que houve fraude na concessão dos empréstimos do Banco Rural a Marcos Valério e ao PT. Em seguida, entendeu que houve compra de apoio político nas votações das reformas da Previdência e Tributária. Esse nexo de crimes influenciou a condenação dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

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No entanto, conforme os advogados, quando se entende que existe nexo de causalidade entre crimes (mesmo os distintos), há uma tendência de redução das penas imputadas aos réus. Do outro lado, quando a Corte não entende relação direta entre os crimes (o chamado concurso material), há uma tendência à majoração das penas. E é justamente esse o gargalo, conforme os advogados dos réus, que o Supremo vem enfrentando.

Um exemplo prático: com um entendimento mais direcionado à existência de concurso material, Marcos Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão. No entanto, se o Supremo considerasse o nexo de causalidade, conforme entendimento levantado durante o julgamento, essa pena poderia cair para 15 ou 16 anos. O cálculo toma como base uma estimativa do ministro Marco Aurélio de Mello que defende a aplicação do nexo de causalidade em vários crimes. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, tem uma visão semelhante. Tanto que ele defendeu em plenário que o Supremo já fizesse a análise da existência de nexo de causalidade antes da imputação das penas. “Caso contrário, estaremos correndo o risco de adotar uma dosimetria e depois fazer novamente esse cálculo”, afirmou.

“É complicado você entender que houve uma relação direta entre os crimes e depois, na hora de imputar pena, dizer que não há essa relação direta. O fato é que o ministro Barbosa adotou uma estratégia de considerar apenas o concurso formal para dar uma pena mais pesada. Mas isso vem gerando vários problemas de ordem prática que o Supremo ainda não conseguiu equacionar”, disse um dos advogados dos réus que preferiu não se identificar. “Na análise de mérito, isso (o fatiamento) funcionou bem porque o caso anterior sempre tinha ligação com o subsequente e isso praticamente garantiu uma condenação em massa. Mas para a imputação da pena, você também tem que considerar isso”, complementou um outro advogado.

O fatiamento do mensalão foi um das primeiras polêmicas relacionadas ao julgamento. Inicialmente, o ministro Joaquim Barbosa informou aos colegas que leria seu voto contra todos os réus de uma vez só. Mas, depois da sustentação dos advogados, ele decidiu repartir a votação, analisando item por item dos sete capítulos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Ricardo Lewandowski foi o que mais se revoltou com a medida já que foi obrigado a reformular praticamente todo o seu voto. A crise somente foi atenuada graças a conversas entre o presidente do STF, Ayres Britto; Lewandowski e Barbosa.

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