Defesa de Valério apresenta ao STF novo memorial para tentar reduzir pena

O advogado do publicitário, cuja pena já passa de 40 anos de prisão, pede o reconhecimento de crime continuado em relação às cinco condenações no julgamento do mensalão

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A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão na ação penal do chamado mensalão , encaminhou à Corte um novo memorial pedindo que se reconheça a continuidade delitiva, o que poderia diminuir a pena do publicitário em até 40%.

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O documento, protocolado pelo advogado Marcelo Leonardo na segunda-feira à tarde, ao qual a Reuters teve acesso, deve ser analisado já na retomada do julgamento pelos ministros nesta quarta-feira.

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Valério, considerado o principal operador do esquema de compra de apoio parlamentar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato.

O advogado de Valério pede o reconhecimento de crime continuado em relação às cinco condenações contra a administração pública: três corrupções ativas e dois peculatos, por serem crimes da mesma espécie. Cita como precedente decisões dos ministros em outras ações nas quais os integrantes "têm dado sua contribuição para a jurisprudência quanto ao conceito de crime continuado".

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"No caso da AP 470 (ação penal), o STF reconheceu a existência de liame entre os vários crimes da mesma espécie, praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução", escreveu ele no memorial.

Nos casos em que se reconhece continuidade delitiva, há uma única aplicação de pena mais grave com o aumento de dois terços para os demais crimes. Os ministros do STF já reconheceram que haverá a análise da continuidade delitiva ao final da dosimetria dos réus.

Na segunda-feira, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, afirmou que os "ajustes finais" na dosimetria, que terão base técnica, podem acabar por reduzir a pena de Valério.

Antes do recesso de cerca de 10 dias no julgamento, os ministros tiveram dificuldade em concordar com o estabelecimento das penas de Valério e de seu sócio Ramon Hollerbach. Além de terminar o cálculo das penas de Hollerbach e de outros 23 condenados, os ministros sinalizaram que poderão revisar a pena dada a Valério.

O STF também vai decidir, quando retomar o julgamento, sobre pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República para que o STF determine a entrega voluntária dos passaportes dos 25 réus condenados.

Além de Valério, foram condenados deputados, ex-deputados, assessores parlamentares do PT e aliados, e o núcleo político do PT à época: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

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